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12 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Fale de agora!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está a falar do passado! Fale das suas responsabilidades!

O Orador: — Foi um dos períodos de maior crescimento do desemprego. Como é que o Sr. Deputado, agora, se atreve a apresentar-se como um arauto político da crítica à subida do desemprego com um registos desses na sua biografia política?!… 3,1% foi quanto subiu!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar.
Não me vou agora referir à Ota, mas espero que o Sr. Deputado venha ao tema, porque não há debate mensal sem o Sr. Deputado falar na Ota. Responderei na segunda parte da minha resposta.
Quero apenas lembrar-lhe o seguinte, Sr. Deputado, quanto à matéria de doações: eu já disse aqui, nesta Assembleia da República, que, no meu ponto de vista, a lei… ou, melhor, uma boa interpretação da lei não devia contemplar essas transferências. Foi isso que eu disse e mantenho!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não foi isso que disse!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fui eu que lhe perguntei!

O Orador: — É verdade! Foi a bancada do CDS que perguntou e, nessa altura, respondi assim.
Mas, para que não haja dúvidas de que isto não se aplicará, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já deu orientações, através de um despacho, para que se mude a lei.
Agora, é preciso saber o seguinte: que é que fez essa lei?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Lá vem o passado…!

Vozes do PSD: — Está no Orçamento do Estado para 2007!

O Orador: — Ai sim?! Olhe, Sr. Deputado, está aqui no artigo 28.º de uma lei de 2003. É com base nesta lei…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — O «pecado original» está nesta lei que os senhores fizeram em 2003!! Está claro que acho que isto não se deve aplicar e não se aplicará, por isso, para que não haja dúvidas nesta matéria, o que o Governo vai fazer é rever uma lei que é vossa e não nossa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dispondo para o efeito de 3 minutos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a educação volto a dizer aquilo que disse: primeiro, já foi este Governo que reduziu o número de exames nacionais no 12.º ano. É um mau sinal, é um sinal da facilitismo e não um sinal de exigência!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Segundo, foi o seu Governo, como aqui denunciei, que acabou com as provas globais no 9.º ano a uma série de disciplinas, com excepção de Português e de Matemática. É um sinal péssimo! Não é um sinal de exigência, é um sinal de facilitismo!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • LUÍS MARQUES MENDES
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • Presidente
  • Encerramento da sessão