36 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.º 148/X (1.ª), subscrita por 6970 cidadãos, os quais saúdo, que manifestam uma grande preocupação pelos sinais negativos do Governo e do Ministério da Educação quanto aos projectos de intervenção precoce na infância.
Nem de propósito! Passados 15 dias do Dia Mundial da Criança, somos chamados a discutir o que, para nós, já devia, há muito, estar adquirido. Pretender que os apoios até agora concedidos pelo Estado passem a beneficiar exclusivamente crianças entre os 0 e os 35 meses de idade, deixando de fora milhares de crianças cujos problemas não são diagnosticados até essa idade, é a prova da insensibilidade social deste Governo. É que, das 4000 crianças apoiadas, apenas 37% têm entre 0 e 3 anos e 63% entre os 3 e os 6 anos. E, do total, 40% apresentam deficiências e 60% apresentam risco de atraso grave do desenvolvimento.
Trata-se, por isso, de uma área de enorme sensibilidade, onde as medidas devem ter um carácter integrado, centrado na criança e na família.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao falarmos de intervenção precoce, onde o principal alvo é a criança com problemas de desenvolvimento ou em risco, não podemos conceber a intervenção com a criança isolada do sistema familiar a que pertence. A família está no centro da vida das crianças, é o seu sistema ecológico imediato, pelo que assume uma importância crítica no desenvolvimento. Logo, exigese uma tomada de atenção especial à família como um todo e não um olhar para a criança isoladamente.
A intervenção precoce tem cada vez mais de assentar em parcerias entre os serviços de saúde, de educação, de segurança social e as instituições de solidariedade social. Essas parcerias passam por o Governo incentivar os protocolos de cooperação com cooperativas de educação e reabilitação de crianças inadaptadas e outras associações, com vista a um maior apoio financeiro que lhes permita continuar a prestar um apoio de baixo custo para as famílias.
O Governo, ao levantar problemas e ao criar preocupações às famílias que necessitam deste apoio integrado, está a pôr em causa um direito à saúde e ao bem-estar das crianças com necessidades especiais e a prejudicar o orçamento dessas famílias.
Mais: pretender reduzir esses direitos às crianças dos 0 aos 35 meses de idade é deixar de fora, é discriminar negativamente as crianças com necessidades especiais dos 3 aos 6 anos por razões meramente economicistas.
E não me venham, Sr.as e Srs. Deputados socialistas, com o sofisma de que as crianças em idade pré-escolar — entre os 3 e os 6 anos — têm a opção da escola inclusiva, porque ela não constitui, de per si, uma verdadeira alternativa e coloca questões que ainda não estão resolvidas.
Sabemos que, ao investirmos convictamente em prol da criança, do jovem e da família, estamos a contribuir para que, no futuro, a sociedade seja mais equilibrada, quer se esteja a falar do ponto de vista social, educacional, cultural, político ou económico.
Qual a resposta que o Governo tem para as mais de 2520 crianças necessitadas de cuidados especiais? E para as suas famílias? O PSD recusa-se a aceitar que o economicismo e a insensibilidade social deste Governo também venham a prejudicar essas crianças e a penalizar ainda mais as suas famílias.
É caso para dizer, Sr.as e Srs. Deputados, e com mais sentir, que há mais vida para além do Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionantes que, através da petição colectiva n.º 148/X (1.ª), subscrita por 6970 cidadãos, vêm solicitar a melhoria da intervenção precoce na infância em Portugal, relembrando à Assembleia da República que a intervenção precoce na infância é uma medida de apoio integrado, centrado na família, mediante acções de natureza preventiva e habilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da acção social, que têm em vista, sobretudo, assegurar as condições facilitadoras do desenvolvimento da criança com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento, potenciando a melhoria das interacções familiares e reforçando competências familiares, necessariamente importantes como suporte da progressiva capacitação e autonomia face à problemática da deficiência.
Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção precoce na infância é uma intervenção específica, centrada num trabalho pluridisciplinar e interinstitucional, assente em parcerias com instituições privadas de tipo comunitário, dirigida a crianças entre os 0 e os 6 anos de idade, privilegiadamente a crianças dos 0 aos 3 anos, destinada a prevenir e a atenuar factores de risco e de perigo, ameaçadores do desenvolvimento harmonioso da criança, considerando-se também que a participação da família e da comunidade é uma condição inerente ao próprio processo de intervenção.