38 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

O próprio relatório da petição, onde consta a resposta deste Ministério, não desfaz as preocupações; antes pelo contrário, agrava-as.
Diz o Ministério que, entre os 3 e 6 anos de idade, a opção é a escola inclusiva. Não temos nada contra a ideia da escola inclusiva, até a defendemos, mas importa referir que o Ministério também diz que «o respeito pela diferença inclui as crianças que se afastam dos padrões ‘normais’, devendo a educação pré-escolar dar resposta a toda e cada uma das crianças».
Ora, nós sabemos que o pré-escolar não dá resposta a todas as crianças.
O Ministério utiliza, assim, o conceito de escola inclusiva para fugir às suas responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E importa referir que o conceito de intervenção precoce tem um âmbito bem mais alargado e intervém sobre todo o contexto familiar, o que não acontece na educação pré-escolar.
Assim, os receios de que a intervenção precoce seja reduzida dos 0 aos 35 meses têm razão de ser, o que, a acontecer, será um retrocesso e irá contra todas as tendências internacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O Ministério da Educação, com as alterações às regras do concurso dos professores, afasta profissionais com mais experiência na intervenção precoce para colocar profissionais com menos experiência, o que pode prejudicar a qualidade do serviço prestado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O Governo criou um grupo para avaliar a intervenção precoce e, tanto quanto nos foi transmitido, encontra-se em fase de elaboração nova legislação quanto a esta matéria.
Assim, as várias notícias, informações e a actuação do Governo deixam legítimas e preocupantes dúvidas quanto ao futuro da intervenção precoce em Portugal.
Importa que o Governo ouça quem está no terreno e quem acumula décadas de experiência.
Importa que o Governo esclareça, nesta Assembleia, que tipo de modelo de intervenção precoce quer, quem a financia e como se coordena.
Importa que o Governo diga se quer que a intervenção precoce intervenha sobre as crianças em risco ou apenas se limite a intervir nas crianças com deficiência classificada.
Se o Governo optar por este caminho, estaremos face a um retrocesso de mais de 20 anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O domínio da intervenção precoce iniciou-se, em Portugal, nos anos 80, 90 e existe a percepção de que o apoio às crianças e famílias em situação de elegibilidade deu, de facto, um salto qualitativo.
A perspectiva de que a intervenção sobre os prestadores de cuidados à criança, nomeadamente os pais, é decisiva no desenvolvimento da criança e o carácter multidisciplinar da intervenção, a importância dos apoios nos contextos naturais da criança — domicílios, amas, creches, jardins de infância — ajudaram, e ajudam, a que o futuro destas famílias seja menos sombrio e a comunidade partilhe responsabilidades na educação e convivência com todas as pessoas, com menos preconceitos e mais conhecimento.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Estive a ler um extracto de um requerimento que o Bloco de Esquerda enviou ao Governo, no dia 7 de Maio de 2007, que acabava fazendo uma pergunta de grande importância, no sentido de saber onde está o estudo que, tanto quanto sabemos, foi anunciado que seria divulgado publicamente a 13 de Dezembro de 2006, o que não veio a acontecer. Numa busca que ontem consegui fazer, apanhei uma síntese do estudo que o Ministério do Trabalho enviou à Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, quando, no início do ano, lhe colocou a mesma pergunta.
Creio que esta questão do estudo é, de facto, muito importante e aqui têm responsabilidades várias bancadas: a do PS, a do PSD e também a do CDS-PP. Efectivamente, quando estes 6970 peticionantes fizeram esta petição, ocorria uma situação muito dramática, nomeadamente por parte do Ministério da Educação, visto que quase que cerceava as candidaturas, dando ordens e contra-ordens sobre a sua