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9 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007

lidades em tudo idêntico ao dos Deputados da Assembleia da República. Essa falsidade também foi, pois, desmontada. Mas era preciso isolar a Madeira, nesta situação de rebeldia, em relação a este supremo centralismo uniformizador… VV. Ex.as apregoavam a necessidade de uniformização, estendiam o regime aos Açores e à Madeira, mas, ao mesmo tempo, diziam que os Açores já tinham esse regime. Portanto, não me parece que se tivesse de estender, pois se já tinha o mesmo regime, não fazia sentido a sua extensão.
Mas aquilo que o Tribunal Constitucional veio dizer e para o que veio chamar a atenção foi para esta coisa interessantíssima: é que os senhores não queriam uniformizar o sistema nas três Assembleias, queriam penalizar as assembleias regionais,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … estabelecendo um sistema de exclusividade para os seus Deputados,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … ou seja, diferenciando-os negativamente em relação à Assembleia da República. Esta questão estava muito claramente demonstrada neste diploma.
Outra questão que ficou também clara é a de que não há qualquer imperativo constitucional que imponha uma uniformização do tratamento destas questões…

Vozes do PS: — Há, há!

O Orador: — Não há!

Vozes do PS: — Há vários!

O Orador: — Não há! O acórdão é claro em dizer que não há nada que impeça que seja igual, mas que nada existe que seja igual.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — E tanto assim é que o projecto de estatuto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que aí vem prevê um sistema de incompatibilidades diferente do esquema nacional.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Portanto, o PS nos Açores pensa de forma diferente do PS nacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Nós, não!

O Orador: — O que é aliás, saudável. Parece-me, aliás, que pensa melhor do que o PS nacional tem pensado nessa e noutras matérias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Que assim seja, pois, mais uma vez. Que das ilhas venha um pensamento mais adequado da democracia do que aquele que temos constatado aqui por parte do Partido Socialista.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Vê-se que não acredita no que está a dizer!

O Orador: — Ainda a este propósito, quero dizer que o Partido Socialista tinha anunciado que não votaria favoravelmente esta lei se o Bloco de Esquerda e o PCP insistissem no seu agendamento antes das eleições regionais. Depois, deu o dito por não dito e foi atrás desses dois partidos para ter este enxovalho…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É bom lembrar!

Protestos do PS.

O Orador: — … de ver reprovado, de uma forma esmagadora, pelo Tribunal Constitucional, este atropelo à Constituição.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IRENE VELOSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • S.E. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITOR RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PORTUGAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA NOBRE DE DEUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão