Debates Parlamentares - Diário 105, p. 45 (2007-07-12)

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45 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cuidado!…

O Orador: — … têm tido a adesão que todos nós também conhecemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eu, no seu lugar, Sr. Ministro, não estaria tão confiante!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Veremos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que é o último orador deste debate de urgência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo teria preferido que este debate não acontecesse. Não teria, assim, que ser confrontado com as propostas da Comissão do Livro Branco.

Protestos do PS.

O Governo utiliza a velha técnica de criar como batedores para as suas decisões comissões supostamente independentes e relatórios pretensamente técnicos. É ver o caso do Ministério da Saúde, que lançou um relatório sobre o encerramento das urgências no nosso país e que, depois, o Governo veio concretizar na realidade.
O Governo neste debate foi instado a pronunciar-se, no concreto, sobre as gravíssimas opções propostas no relatório e, num total desrespeito pela Assembleia da República, não respondeu às questões concretas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O embaraço que o Ministro dos Assuntos Parlamentares atribuiu ao PCP está no Governo! É o embaraço de quem traiu os seus compromissos com os trabalhadores, quando estava na oposição.

Aplausos do PCP.

O Governo acusa o PCP de imobilismo com a habitual caricatura de que o PCP defende o que está atrás e que contestou. Não, Srs. Membros Ministros! No PCP, ninguém passou a defender o Código do Trabalho; quem passou a defendê-lo foi o Sr. Ministro do Trabalho e o seu Governo.
Foi o PCP quem apresentou um projecto de lei, nesta Assembleia, de alteração completa do Código do Trabalho, e o Governo e o PS só apresentam o agravamento do que já está previsto no Código do Trabalho.
De facto, na nossa posição, há algum imobilismo: antes das eleições, éramos contra o Código do Trabalho; depois das eleições, continuamos a ser contra o Código do Trabalho e somos também contra o seu aprofundamento que o Governo PS agora quer.
O Governo, o PS e o Ministro Vieira da Silva, de facto, não são imobilistas. De facto, as posições do PS nunca ficam imóveis quando passam da oposição ao Governo. Mudam sempre e mudam muito!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.

O Orador: — A coragem reformista de que o Governo fala é apenas a versão travestida da desregulação e liberalização da legislação laboral. É a retórica de um Governo ao serviço das orientações neoliberais e anti-sociais. Já todos percebemos que o Ministro Vieira da Silva é um digno sucessor de Bagão Félix e do seu Código do Trabalho!

Vozes do PCP: — Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: — O problema do desenvolvimento económico e da produtividade não tem a solução na desregulamentação da legislação laboral mas na qualificação, na formação dos empresários, na incorporação de mais-valias tecnológicas e de modernização. Aliás, o Código do Trabalho da direita e de Bagão Félix não

45 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cuidado!…O Orador: — … têm tido a adesão que todos nós também conhecemos.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eu, no seu lugar, Sr. Ministro, não estaria tão confiante!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Veremos!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que é o último orador deste debate de urgência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo teria preferido que este debate não acontecesse. Não teria, assim, que ser confrontado com as propostas da Comissão do Livro Branco.Protestos do PS.O Governo utiliza a velha técnica de criar como batedores para as suas decisões comissões supostamente independentes e relatórios pretensamente técnicos. É ver o caso do Ministério da Saúde, que lançou um relatório sobre o encerramento das urgências no nosso país e que, depois, o Governo veio concretizar na realidade.
O Governo neste debate foi instado a pronunciar-se, no concreto, sobre as gravíssimas opções propostas no relatório e, num total desrespeito pela Assembleia da República, não respondeu às questões concretas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Orador: — O embaraço que o Ministro dos Assuntos Parlamentares atribuiu ao PCP está no Governo! É o embaraço de quem traiu os seus compromissos com os trabalhadores, quando estava na oposição.Aplausos do PCP.O Governo acusa o PCP de imobilismo com a habitual caricatura de que o PCP defende o que está atrás e que contestou. Não, Srs. Membros Ministros! No PCP, ninguém passou a defender o Código do Trabalho; quem passou a defendê-lo foi o Sr. Ministro do Trabalho e o seu Governo.
Foi o PCP quem apresentou um projecto de lei, nesta Assembleia, de alteração completa do Código do Trabalho, e o Governo e o PS só apresentam o agravamento do que já está previsto no Código do Trabalho.
De facto, na nossa posição, há algum imobilismo: antes das eleições, éramos contra o Código do Trabalho; depois das eleições, continuamos a ser contra o Código do Trabalho e somos também contra o seu aprofundamento que o Governo PS agora quer.
O Governo, o PS e o Ministro Vieira da Silva, de facto, não são imobilistas. De facto, as posições do PS nunca ficam imóveis quando passam da oposição ao Governo. Mudam sempre e mudam muito!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!Protestos do Deputado do PS Jorge Strecht.O Orador: — A coragem reformista de que o Governo fala é apenas a versão travestida da desregulação e liberalização da legislação laboral. É a retórica de um Governo ao serviço das orientações neoliberais e anti-sociais. Já todos percebemos que o Ministro Vieira da Silva é um digno sucessor de Bagão Félix e do seu Código do Trabalho!Vozes do PCP: — Exactamente!Protestos do PS.O Orador: — O problema do desenvolvimento económico e da produtividade não tem a solução na desregulamentação da legislação laboral mas na qualificação, na formação dos empresários, na incorporação de mais-valias tecnológicas e de modernização. Aliás, o Código do Trabalho da direita e de Bagão Félix não

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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