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43 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

laborais, para ele funcionar como instrumento de progresso, de desenvolvimento e de coesão. É por isso e com estes princípios que iremos apresentar a esta Assembleia uma revisão global do Código de Trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não virem inconveniente, faremos primeiro o encerramento do debate e depois as votações, uma vez que há apenas um deferimento destas por cinco minutos.
Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendese o embaraço do Partido Comunista Português…

Risos do PCP.

… que resulta, em primeiro lugar, do facto de este Governo estar a conseguir redinamizar a concertação social e a conseguir, sucessivamente, acordos de concertação social. São matérias que têm directamente a ver com os direitos dos trabalhadores e com um núcleo mais forte que são os direitos dos trabalhadores, como as matérias relativas à negociação colectiva, ao subsídio de desemprego, à organização e ao sistema de segurança social, ao salário mínimo nacional e à formação profissional. Isso embaraça o Partido Comunista Português.
Mas o Partido Comunista Português tem um embaraço adicional. E o embaraço adicional consiste em verificar que, ao longo destes anos, com este Governo, com este novo clima de estímulo à negociação colectiva que se conseguiu, organizações sindicais que o PCP se habituou a considerar como estando dentro da sua esfera de influência política,…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… também vêm paulatinamente entrando no caminho da concertação e dos acordos que modernizam a legislação laboral e as condições de trabalho dos portugueses.
Estou a referir-me à participação da CGTP no acordo relativo ao subsídio de desemprego, decreto esse, aliás, que depois o Grupo Parlamentar do PCP pediu para ratificar no Parlamento e manifestou a sua divergência. Estou a referir-me aos acordos de contratação colectiva conseguidos na indústria do calçado e na têxtil,…

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

… que mostram que o PCP não hegemoniza o mundo dos trabalhadores…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Orador: — … e não tem a bandeira da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Porque uma coisa é evidente, Sr.as e Srs. Deputados: o tema é «direitos dos trabalhadores» — é um bom tema —, mas nunca mais se falará em Portugal sobre a acção política para defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores sem se mencionar o aumento histórico do salário mínimo proposto por este Governo e aceite por todos os parceiros em concertação social.

Aplausos do PS.

O PSD e o PCP usaram palavras fortes, usaram a palavra vergonha. Mas vergonha de quê? É uma palavra forte que eu não vou usar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vocês não têm é vergonha!

O Orador: — Mas vamos ver: em relação à questão do Código do Trabalho toda a gente insinuou que haveria incoerência entre as posições tomadas por membros do Governo, então Deputados do Partido Socialista,…

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Explicações
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Vieira De Carvalho
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA PORTUGAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Vieira De Carvalho
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão