Debates Parlamentares - Diário 105, p. 38 (2007-07-12)

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38 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo , Sr.as e Srs. Deputados: Começa a ficar claro neste debate que o Governo concorda com o relatório. A verdade é que o Governo concorda e já acata algumas das propostas apresentadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Está escrito há 15 dias!

O Orador: — Sim, Sr. Ministro, o Governo, no plano do concreto, está a aplicar a «cartilha» neoliberal encomendada pelos «monges do Beato» e entregue pela dita Comissão. Os «monges» pedem, a Comissão entrega, o Governo «abençoa» e concretiza.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Ministro pode afirmar mil vezes que é apenas um relatório, que não é definitivo. Mas para os trabalhadores da Administração Pública a flexissegurança, a precariedade, a liberalização dos despedimentos e o ataque aos sindicatos são já propostas concretas deste Governo.
Sr. Ministro, basta comparar o que o relatório propõe e aquilo que consta da proposta de lei quanto à revisão do regime jurídico dos vínculos, de carreiras e remunerações para perceber que assim é.
Vejamos alguns exemplos. O relatório propõe a criação de novas formas de contratos, leia-se, «legalização do trabalho precário». O Governo concretiza na proposta de lei para a Administração Pública, ataca o vínculo estável dos trabalhadores e promove a precariedade.
A Comissão propõe a possibilidade de redução de salários por acordo directo entre o trabalhador e a entidade patronal. Na Administração Pública, o Governo propõe a negociação directa da posição remuneratória.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!

O Orador: — O relatório quer reduzir o número de dirigentes que podem ter crédito de horas para actividade sindical. O Governo, com a proposta de lei n.º 145/X, quer limitar o exercício da liberdade sindical, retirando crédito de horas aos dirigentes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade ou não é?

O Orador: — Por fim, quanto aos despedimentos, Sr. Ministro, o relatório propõe o alargamento dos motivos do despedimento. Fala de inaptidão, para alargar as causas de despedimento sem justa causa. O Governo, na proposta de lei, além de permitir que todos os anos, por via dos mapas de pessoal, os serviços possam despedir os trabalhadores, prevê o despedimento por inaptidão, ou seja, por insuficiência do desempenho pelos trabalhadores da Administração Pública.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o vanguardismo do Governo!

O Orador: — Sr. Ministro, a hipocrisia tem limites! O Governo, ao contrário do que o Sr. Ministro pretende afirmar, não só concorda com os despedimentos sem justa causa como já está a tentar implementá-los na Administração Pública. Qualquer semelhança entre este relatório intercalar e a proposta que o Governo já apresentou quanto à Administração Pública não é pura coincidência. É pura realidade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O Sr. Ministro pode utilizar a retórica que quiser. Pode usar e abusar da demagogia, do logro e do sofisma, mas não consegue disfarçar a semelhança que existe da linguagem utilizada e a semelhança que existe entre as propostas apresentadas no relatório e as propostas que o Governo adopta para a Administração Pública.

O Sr. Bruno Dias (PCP): —Está bem à vista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, só me ocorre uma palavra para este comportamento: vergonha! Depois da promessa do PS quanto à legislação do trabalho, depois do que PS disse nesta Assembleia,

38 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo , Sr.as e Srs. Deputados: Começa a ficar claro neste debate que o Governo concorda com o relatório. A verdade é que o Governo concorda e já acata algumas das propostas apresentadas.O Sr. Afonso Candal (PS): — Está escrito há 15 dias!O Orador: — Sim, Sr. Ministro, o Governo, no plano do concreto, está a aplicar a «cartilha» neoliberal encomendada pelos «monges do Beato» e entregue pela dita Comissão. Os «monges» pedem, a Comissão entrega, o Governo «abençoa» e concretiza.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — O Sr. Ministro pode afirmar mil vezes que é apenas um relatório, que não é definitivo. Mas para os trabalhadores da Administração Pública a flexissegurança, a precariedade, a liberalização dos despedimentos e o ataque aos sindicatos são já propostas concretas deste Governo.
Sr. Ministro, basta comparar o que o relatório propõe e aquilo que consta da proposta de lei quanto à revisão do regime jurídico dos vínculos, de carreiras e remunerações para perceber que assim é.
Vejamos alguns exemplos. O relatório propõe a criação de novas formas de contratos, leia-se, «legalização do trabalho precário». O Governo concretiza na proposta de lei para a Administração Pública, ataca o vínculo estável dos trabalhadores e promove a precariedade.
A Comissão propõe a possibilidade de redução de salários por acordo directo entre o trabalhador e a entidade patronal. Na Administração Pública, o Governo propõe a negociação directa da posição remuneratória.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!O Orador: — O relatório quer reduzir o número de dirigentes que podem ter crédito de horas para actividade sindical. O Governo, com a proposta de lei n.º 145/X, quer limitar o exercício da liberdade sindical, retirando crédito de horas aos dirigentes.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade ou não é?O Orador: — Por fim, quanto aos despedimentos, Sr. Ministro, o relatório propõe o alargamento dos motivos do despedimento. Fala de inaptidão, para alargar as causas de despedimento sem justa causa. O Governo, na proposta de lei, além de permitir que todos os anos, por via dos mapas de pessoal, os serviços possam despedir os trabalhadores, prevê o despedimento por inaptidão, ou seja, por insuficiência do desempenho pelos trabalhadores da Administração Pública.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o vanguardismo do Governo!O Orador: — Sr. Ministro, a hipocrisia tem limites! O Governo, ao contrário do que o Sr. Ministro pretende afirmar, não só concorda com os despedimentos sem justa causa como já está a tentar implementá-los na Administração Pública. Qualquer semelhança entre este relatório intercalar e a proposta que o Governo já apresentou quanto à Administração Pública não é pura coincidência. É pura realidade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Orador: — O Sr. Ministro pode utilizar a retórica que quiser. Pode usar e abusar da demagogia, do logro e do sofisma, mas não consegue disfarçar a semelhança que existe da linguagem utilizada e a semelhança que existe entre as propostas apresentadas no relatório e as propostas que o Governo adopta para a Administração Pública.O Sr. Bruno Dias (PCP): —Está bem à vista!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Sr. Ministro, só me ocorre uma palavra para este comportamento: vergonha! Depois da promessa do PS quanto à legislação do trabalho, depois do que PS disse nesta Assembleia,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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