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35 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar por me referir às questões colocadas pelo Deputado Francisco Lopes.
Antes de mais, gostaria de dizer que é muito frequente que quem faz estas intervenções reproduza o seu modelo de raciocínio, a sua forma de ver a vida, a organização social, e o Partido Comunista faz isso com muita eficiência.
Li num texto do Partido Comunista — e foi aqui repetido textualmente — a seguinte frase: «A Comissão do Livro Branco foi nomeada pelo Governo, o relatório foi por si encomendado, as conclusões foram por si acompanhadas, publicadas com o seu acordo e na data que combinou. É, assim, um relatório que responsabiliza inteiramente o Governo». Quem tem na cabeça a ideia do centralismo democrático só pode pensar assim.

Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

Quem não percebe a composição da comissão, quem não leu a resolução do Conselho de Ministros, que fixou o timing do trabalho desta Comissão, é que pode tentar fazer passar a ideia de que não está escrito que esta tem inteira independência técnica e científica. Está lá escrito!

Protestos do PCP.

E mais, Sr. Deputado: quem escreve isto demonstra um profundo desrespeito por um conjunto de personalidades que aceitaram prestar um serviço público de enorme importância e fizeram-no empenhando a sua credibilidade técnica e científica.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Não vá por aí!

O Orador: — Os senhores acusam os outros de fazerem o que os senhores fazem nas instituições que controlam.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Diga lá, então, por que é que não foi em Maio?

O Orador: — Sr. Deputado, o timing — aliás, conhecido — para a discussão às alterações ao Código do Trabalho é aquele que o Governo fixou e não o que o Partido Comunista vai tentar impor.
Podem fazer, até ao fim deste debate, todas as perguntas que entenderem e eu respondo às que são adequadas ao programa de trabalho que o Governo aprovou e ao qual está comprometido, pelo respeito que tenho pela Comissão que foi nomeada com uma exigente e difícil tarefa.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Sr. Ministro veio aqui para não responder a nada?!

O Orador: — Uma vez que o relatório é da Comissão, não vou debater, ponto por ponto, as apreciações que foram feitas, algumas delas resultantes de leituras rápidas, outras apenas da leitura dos comentários já feitos por alguém a essa proposta. Mas devo dizer que a insinuação que foi feita de que quem elaborou este relatório defende ou sequer admite a hipótese de uma jornada de trabalho diário sem limite é de profunda má-fé ou, então, de profunda ignorância sobre o que está escrito naquele Relatório.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o que está lá escrito!

O Orador: — O que está escrito, de forma clara, é que a lei deve fixar os limites diários de tempo de descanso e os limites semanais.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Duas horas de descanso?!

O Orador: — Só quem não saiba ler português ou tenha um profunda má-fé é que não o entende. Mas, repito, não vou discutir aqui cada um dos pontos do relatório da Comissão, que continua a merecer-me um profundo respeito.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Explicações
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
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  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Intervenção
  • Mário Vieira De Carvalho
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
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  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA PORTUGAL
  • Deputada
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  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Vieira De Carvalho
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão