30 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Comunista Português decidiu agendar para hoje um debate sobre os direitos dos trabalhadores e as perspectivas do Governo em matéria de legislação laboral. Não é a primeira vez que discutimos estas matérias em Plenário. O emprego, a qualidade do emprego, as relações laborais, entre outras, têm sido áreas de debate aberto e franco neste Parlamento.
Em todas as discussões é importante sistematizar a base do problema. E nesta matéria, aquilo com que nos confrontamos, nós e todos os países da União Europeia, é com um mercado crescentemente global, onde o trabalho e o emprego sofrem mudanças e desafios mais complexos do que no passado. Estas mudanças são uma realidade à qual não é possível virar as costas. O pior que Portugal poderia fazer, o pior que poderia acontecer aos trabalhadores portugueses e às empresas era considerarmos a inexistência desta realidade, fecharmo-nos numa concha alheios à mudança e à evolução do mundo, esperando que a realidade se adaptasse às nossas intenções, por muito válidas que sejam. Os portugueses sabem que o pior seria virar as costas ao problema, na esperança vaga que ele desaparecesse por si só.
Mas importa reconhecer que estas alterações têm consequências na vida dos cidadãos e dos trabalhadores, traduzindo-se muitas vezes num aumento da precariedade e da insegurança laboral, à qual deve ser dada uma resposta, e uma resposta ponderada e positiva.
Provavelmente, na descrição do problema e do desafio estaremos praticamente todos de acordo. No que divergimos, como se viu já neste debate, é na forma como enfrentá-lo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que diz respeito à legislação laboral e à revisão do Código do Trabalho, o que o Governo propôs foi uma comissão independente, que preparou um relatório de progresso, que serve de apoio e de aconselhamento ao Ministério do Trabalho, mas o debate e a discussão será sempre em sede de concertação social, com os parceiros sociais e, politicamente, nesta Casa, no Parlamento português.

Aplausos do PS.

Aliás, é importante referir que foi este Governo, um Governo do Partido Socialista, que mais acordos na concertação social obteve em menos tempo. Desde a formação profissional à segurança social, passando pelo acordo sobre a fixação e evolução da remuneração mínima mensal garantida. Estes acordos são a prova de que a concertação social está viva e dinâmica e de que o diálogo com todos os parceiros sociais tem uma importância decisiva para o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O combate em que todos estamos envolvidos é o da modernização da sociedade portuguesa, da melhoria das condições de vida, do desenvolvimento económico com coesão e consciência social. Não é um combate fácil, é exigente, e só com a participação de todos é que será possível vencê-lo de uma forma rápida e eficaz. O Partido Socialista estará sempre na primeira linha deste desafio.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

O Orador: — O que está verdadeiramente em causa no debate de hoje é a forma como damos garantias de emprego, de mais e de melhor emprego, a todos os portugueses, desde logo aos mais jovens.
Como promovemos a competitividade e como construímos uma solução mais válida para o desafio da globalização.
Uma reforma laboral nunca será a única panaceia para a resolução de problemas de competitividade da economia nacional. Sejamos claros. É importante, mas não é tudo. Por isso, não ignoramos as questões relativas à qualificação e à formação profissional dos recursos humanos, à aprendizagem ao longo da vida, mas também à melhoria dos níveis de gestão empresarial de uma grande parte das empresas portuguesas e à eficácia das políticas activas de emprego.
Melhor economia e mais crescimento económico criarão mais e melhor emprego. Mais qualificações garantem aos trabalhadores mais instrumentos de defesa face a um mundo em mudança. Mais formação permite mais adaptabilidade a novas necessidades e exigências. Os portugueses sabem bem que é assim, e a prova do que estou a dizer é a adesão maciça ao programa Novas Oportunidades. Centenas de milhares de trabalhadores portugueses estão inscritos nesta nova oportunidade, porque sabem que é melhor para o seu futuro e querem novos instrumentos para enfrentar esse mesmo futuro. Convido, aliás, os Srs. Deputados do Partido Comunista Português, que sugeriu este debate, a conviver com a experiência que os trabalhadores portugueses estão a desenvolver nos processos de reconhecimento e de certificação de