Debates Parlamentares - Diário 105, p. 31 (2007-07-12)

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31 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

competências ou nas acções de formação profissional. Perceberão nesse dia que esses trabalhadores — os mesmos de que os Srs. Deputados falam — são os primeiros a reconhecer que o aumento das suas qualificações é a melhor forma de defender o seu próprio emprego ou de encontrar um novo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não aceitaremos a desregulação do mercado de trabalho, na mesma medida em que não concordamos com o imobilismo proposto pelo Partido Comunista, que agendou este debate. A conciliação entre estes dois interesses, ou seja, entre a adaptabilidade interna das empresas num mercado global exigente e a necessária garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores, será sempre o objectivo central do Partido Socialista.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Reconhece que são interesses conflituantes, portanto!

O Orador: — Sobre o conceito da flexissegurança, já foi dito pelo Governo que não haverá cópia de modelos predefinidos.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Imagino! O vosso modelo ainda deve ser pior!

O Orador: — Esta é uma matéria da reserva dos Estados-membros da União. Não há soluções que sirvam a todos, devendo ser tomado em conta a história das relações laborais, a cultura dos povos ou, até, os níveis de formação de todos os intervenientes. Um conjunto vasto de realidades que exigem diálogo social.
Tudo faremos para reforçar a protecção dos direitos dos trabalhadores, desde logo pelo seu direito ao emprego, e será sempre nesse sentido que se farão as reformas necessárias, que passarão também pelo Parlamento.
Como ontem referiu, desta tribuna, um camarada meu de bancada, «antes da flexibilidade virá sempre a segurança do trabalhador».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi o Sr. Ministro do Trabalho com atenção e constatei a diferença que existe entre o Ministro Vieira da Silva e o Deputado Vieira da Silva.

Vozes do PCP: — Isso é verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nesse aspecto, tem razão!

O Orador: — Nem valerá a pena reproduzir mais uma vez todas as coisas que o senhor e outros camaradas seus, como o ex-Deputado Paulo Pedroso, disseram acerca das alterações ao Código do Trabalho feitas pelo anterior governo,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas pode lembrar porque não há problema!

O Orador: … nem lembrar a diabolização que lançaram sobre muitas das matérias que estão hoje em discussão.
Sr. Ministro, o tema que hoje discutimos é actual e devia fazer corar de vergonha o Governo e o Partido Socialista pela incoerência das vossas posições nestas e noutras matérias e pela responsabilidade quase exclusiva do falhanço de algumas das políticas públicas de criação de emprego e de promoção do desenvolvimento económico e social do nosso país.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Escusava de ouvir isto, Sr. Ministro!

O Orador: — Como disse há pouco, nem sequer é necessário continuar a lembrar algumas das coisas que os senhores foram dizendo no passado sobre estas e outras matérias.
Precisamente por tudo o que digo, o PSD vem para este debate com todo o à-vontade, assumindo que às vezes não se importa de estar em minoria para não ter de mudar de opinião e de convicções, como acontece com o Governo e com o Partido Socialista.

31 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007competências ou nas acções de formação profissional. Perceberão nesse dia que esses trabalhadores — os mesmos de que os Srs. Deputados falam — são os primeiros a reconhecer que o aumento das suas qualificações é a melhor forma de defender o seu próprio emprego ou de encontrar um novo.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não aceitaremos a desregulação do mercado de trabalho, na mesma medida em que não concordamos com o imobilismo proposto pelo Partido Comunista, que agendou este debate. A conciliação entre estes dois interesses, ou seja, entre a adaptabilidade interna das empresas num mercado global exigente e a necessária garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores, será sempre o objectivo central do Partido Socialista.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Reconhece que são interesses conflituantes, portanto!O Orador: — Sobre o conceito da flexissegurança, já foi dito pelo Governo que não haverá cópia de modelos predefinidos.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Imagino! O vosso modelo ainda deve ser pior!O Orador: — Esta é uma matéria da reserva dos Estados-membros da União. Não há soluções que sirvam a todos, devendo ser tomado em conta a história das relações laborais, a cultura dos povos ou, até, os níveis de formação de todos os intervenientes. Um conjunto vasto de realidades que exigem diálogo social.
Tudo faremos para reforçar a protecção dos direitos dos trabalhadores, desde logo pelo seu direito ao emprego, e será sempre nesse sentido que se farão as reformas necessárias, que passarão também pelo Parlamento.
Como ontem referiu, desta tribuna, um camarada meu de bancada, «antes da flexibilidade virá sempre a segurança do trabalhador».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi o Sr. Ministro do Trabalho com atenção e constatei a diferença que existe entre o Ministro Vieira da Silva e o Deputado Vieira da Silva.Vozes do PCP: — Isso é verdade!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nesse aspecto, tem razão!O Orador: — Nem valerá a pena reproduzir mais uma vez todas as coisas que o senhor e outros camaradas seus, como o ex-Deputado Paulo Pedroso, disseram acerca das alterações ao Código do Trabalho feitas pelo anterior governo,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas pode lembrar porque não há problema!O Orador: … nem lembrar a diabolização que lançaram sobre muitas das matérias que estão hoje em discussão.
Sr. Ministro, o tema que hoje discutimos é actual e devia fazer corar de vergonha o Governo e o Partido Socialista pela incoerência das vossas posições nestas e noutras matérias e pela responsabilidade quase exclusiva do falhanço de algumas das políticas públicas de criação de emprego e de promoção do desenvolvimento económico e social do nosso país.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Escusava de ouvir isto, Sr. Ministro!O Orador: — Como disse há pouco, nem sequer é necessário continuar a lembrar algumas das coisas que os senhores foram dizendo no passado sobre estas e outras matérias.
Precisamente por tudo o que digo, o PSD vem para este debate com todo o à-vontade, assumindo que às vezes não se importa de estar em minoria para não ter de mudar de opinião e de convicções, como acontece com o Governo e com o Partido Socialista.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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