32 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Não perderei mais tempo com o vosso passado, lembrando a diabolização que fizeram às anteriores alterações ao Código do Trabalho, o que diziam sobre a diminuição dos direitos dos trabalhadores, aquilo a que chamavam de precarização e inviabilização das relações de trabalho, a força exagerada que diziam ser dada às entidades patronais, etc.
O PSD, como partido de futuro, gostava de ser esclarecido em relação ao seguinte: o Governo assume ou não o compromisso de só apresentar propostas sobre estas matérias após a sua discussão em sede de concertação social? Ou reafirma o Sr. Ministro que, se não existir consenso, o Governo não ficará à espera desse consenso, como já disse nas últimas semanas? Quais vão ser as propostas concretas do Governo? Já tem alguma coisa para dizer ao Parlamento sobre algumas das propostas plasmadas no Livro Branco? Vai tentar importar a papel químico algum modelo do exterior sobre algumas destas matérias, sem ter em conta a especificidade portuguesa? Gostava de saber, por exemplo, o que pensam o Sr. Ministro e o Governo sobre a facilitação dos despedimentos derivada da inaptidão. O mesmo se diga sobre a redução dos salários, sobre o fim do horário diário e sobre o afastamento das organizações de trabalhadores no diálogo com os empregadores. Sobre estas e outras matérias, os senhores, que na oposição tinham opinião pronta sobre tudo, já nos podem adiantar alguma coisa neste debate? Sr. Ministro, o que tem a dizer sobre aquilo que algumas pessoas consideram um escândalo (para não dizer que é publicidade enganosa), isto é, o facto de, ao iniciarmos o 2.º semestre do ano, ainda não existirem condições para aplicar devidamente o Programa Operacional «Potencial Humano»? É que, se todos concordamos com a necessidade da aposta e valorização da qualificação e da adaptabilidade para um modelo de desenvolvimento sustentado em mão-de-obra qualificada, não faz sentido o Governo falhar também nestas matérias.
Finalmente, Sr. Ministro, gostava de saber se o Governo fez ou não um acordo secreto com alguns parceiros sociais sobre estas matérias, em especial, com alguma entidade representativa de empresários. Se o fez, podemos conhecer alguns pormenores do mesmo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando é o PSD a fazer uma pergunta destas…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, peço-lhe que não leve a mal o facto de fazer esta intervenção olhando para si com alguma ironia. De facto, para preparar este debate fui ler as intervenções do PS e de V. Ex.ª a propósito da aprovação do Código do Trabalho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é que é pior!

O Orador: — Fui ler aquela famosa declaração de voto que vários Deputados do Partido Socialista e V.
Ex.ª produziram quando foi aqui votado o Código do Trabalho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso até é deselegante!

O Orador: — Fui ler algumas entrevistas em que, a propósito de tudo e de nada, os senhores falavam nas inconstitucionalidades que existiriam no Código do Trabalho.
Agora, ao ler algumas das suas declarações e o Relatório de Progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, o Sr. Ministro só me faz lembrar duas personagens muito conhecidas do humor português, a Olívia patroa e a Olívia trabalhadora. Na verdade, o Sr. Ministro foi quem, na anterior maioria, melhor encarnou a personagem da Olívia trabalhadora e é quem hoje melhor encarna a personagem da Olívia patroa! A verdade, porém, é que uma coisa não bate certo com a outra! Tive ocasião de ler um conjunto de matérias do Relatório de Progresso e penso que não se trata, hoje, do mesmo Vieira da Silva. Ou houve um fenómeno de clonagem ou o substituíram por alguém, por um primo, eventualmente. Mas não é possível que a mesma pessoa diga, no espaço de três anos, uma coisa e o seu contrário.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Se o Van Zeller manda, o Governo escreve!