Debates Parlamentares - Diário 105, p. 26 (2007-07-12)

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26 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

de 1962 nos campos do sul de Portugal, acabou por impor esse grande avanço social e civilizacional que constituiu o horário de trabalho diário das oito horas.
Em 2007, 120 anos após esse dia 1 de Maio, 45 anos após essa Primavera de 1962, um Governo do PS procura inverter a marcha da história e promover o regresso aos tempos de ignomínia, à legitimação do trabalhador como máquina, a uma certa ideia de competitividade, que em outras épocas tudo justificou.
Tal como hoje, quando a competitividade é invocada como princípio dos princípios a que tudo se deve sacrificar, também nesse tempo a eficácia, a sociedade e o mundo não podiam existir sem a escravatura. É essa concepção retrógrada, de regresso ao passado que o PS agora promove com as propostas sobre a legislação laboral.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E perante isto, o Governo ri-se!

O Orador: — Uma concepção e propostas a derrotar.
A greve geral de 30 de Maio, a grande manifestação de 5 de Julho em Guimarães, a luta dos trabalhadores da Administração Pública e de tantos outros, que daqui saudamos, mostram a realidade de um descontentamento que se afirma, de um protesto que se reforça, de uma exigência de mudança que cresce para garantir o caminho de justiça social e desenvolvimento que Portugal precisa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há três formas de encarar a situação económica e social que vivemos.
Uma delas, a do PCP, é a do imobilismo. Temer e rejeitar qualquer mudança, temer e tentar bloquear as reformas de que o País carece.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Parece o Ministro Bagão Félix!

O Orador: — Conhecem-se os efeitos e os traços desta estratégia, que apoia hoje o que ontem declarou inaceitável e que, com grande probabilidade, defenderá amanhã aquilo a que hoje se opõe.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O resultado da estratégia do PCP não seria o congelamento do presente mas apenas a degradação crescente e acentuada da já difícil situação actual.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso ter lata!…

O Orador: — A segunda forma de encarar a realidade com que nos deparamos é a da liberalização e desregulação total. Mais mercado e o menor Estado possível, e de preferência também sem sindicatos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma boa autocrítica!

O Orador: — Insensíveis às desigualdades sociais, declarando-se vítimas perenes da Constituição da República, prometem o que a Constituição — e bem! — os impede de fazer e apregoam, até aos limites de que são capazes, todas as políticas de desregulação que conseguem descortinar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Também neste caso se conhecem os resultados: aumento das desigualdades, desequilíbrios e instabilidade social, sem qualquer garantia de melhoria da produtividade, do crescimento e do emprego.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o que está á vista!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, porém, uma outra forma enfrentar a situação — a da coragem reformista.

Vozes do PCP: — Ah!…

26 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007de 1962 nos campos do sul de Portugal, acabou por impor esse grande avanço social e civilizacional que constituiu o horário de trabalho diário das oito horas.
Em 2007, 120 anos após esse dia 1 de Maio, 45 anos após essa Primavera de 1962, um Governo do PS procura inverter a marcha da história e promover o regresso aos tempos de ignomínia, à legitimação do trabalhador como máquina, a uma certa ideia de competitividade, que em outras épocas tudo justificou.
Tal como hoje, quando a competitividade é invocada como princípio dos princípios a que tudo se deve sacrificar, também nesse tempo a eficácia, a sociedade e o mundo não podiam existir sem a escravatura. É essa concepção retrógrada, de regresso ao passado que o PS agora promove com as propostas sobre a legislação laboral.O Sr. Bruno Dias (PCP): — E perante isto, o Governo ri-se!O Orador: — Uma concepção e propostas a derrotar.
A greve geral de 30 de Maio, a grande manifestação de 5 de Julho em Guimarães, a luta dos trabalhadores da Administração Pública e de tantos outros, que daqui saudamos, mostram a realidade de um descontentamento que se afirma, de um protesto que se reforça, de uma exigência de mudança que cresce para garantir o caminho de justiça social e desenvolvimento que Portugal precisa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há três formas de encarar a situação económica e social que vivemos.
Uma delas, a do PCP, é a do imobilismo. Temer e rejeitar qualquer mudança, temer e tentar bloquear as reformas de que o País carece.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Parece o Ministro Bagão Félix!O Orador: — Conhecem-se os efeitos e os traços desta estratégia, que apoia hoje o que ontem declarou inaceitável e que, com grande probabilidade, defenderá amanhã aquilo a que hoje se opõe.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — O resultado da estratégia do PCP não seria o congelamento do presente mas apenas a degradação crescente e acentuada da já difícil situação actual.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso ter lata!…O Orador: — A segunda forma de encarar a realidade com que nos deparamos é a da liberalização e desregulação total. Mais mercado e o menor Estado possível, e de preferência também sem sindicatos.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma boa autocrítica!O Orador: — Insensíveis às desigualdades sociais, declarando-se vítimas perenes da Constituição da República, prometem o que a Constituição — e bem! — os impede de fazer e apregoam, até aos limites de que são capazes, todas as políticas de desregulação que conseguem descortinar.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Também neste caso se conhecem os resultados: aumento das desigualdades, desequilíbrios e instabilidade social, sem qualquer garantia de melhoria da produtividade, do crescimento e do emprego.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o que está á vista!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, porém, uma outra forma enfrentar a situação — a da coragem reformista.Vozes do PCP: — Ah!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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