Debates Parlamentares - Diário 105, p. 21 (2007-07-12)

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21 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É só demagogia!

O Orador: — O Governo e a bancada do Partido Socialista só se preocuparam com esta matéria quando a situação adquiriu foros de escândalo nacional e, portanto, saltou para as primeiras páginas noticiosas. Aí, sim, o Governo resolveu intervir sobre esta matéria.
Queria dizer à Sr.ª Deputada Maria de Belém que tem todo o direito e legitimidade e faz muito bem em intervir e promover reuniões preocupada com esta questão, mas não o faz em nome da Comissão de Saúde, na qual esta matéria nunca foi discutida. É bom que mantenhamos as diferenças entre os diversos estatutos.
Queria dizer também que o problema que tem estado a ser posto em cima da mesa pelo Governo é apenas o da composição das equipas que constituem as juntas médicas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Orador: — Essa matéria merece, evidentemente, discussão e aperfeiçoamento. Estou de acordo com isso. O problema de fundo não é, contudo, esse. O problema de fundo é a orientação geral em matéria de restrição das aposentações extraordinárias e das reformas por invalidez.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — É a orientação geral que obriga a que os serviços e todos quantos estão envolvidos neste processo sigam uma filosofia altamente restritiva que, como bem agora vimos na intervenção da Sr.ª Deputada Maria de Belém, entende como burlões todos os funcionários que pretendem aceder à reforma por invalidez.

Vozes do PCP: — Exactamente!

Protestos do PS.

O Orador: — Ora, como a vida tem vindo a provar, não são burlões a maioria dos que pedem esta reforma, mas o Governo, à sombra desta concepção retrógrada e anti-social, tem vindo a limitar sistematicamente o acesso a esta reforma extraordinária.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas lá que há burlões, há! Não são é todos!

O Orador: — Há, com certeza, burlões, Sr. Deputado Afonso Candal, mas nem 100 nem 1000 burlões justificam que o Governo aplique a orientação que está a aplicar a estas pessoas, que não deviam estar nesta situação.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Orador: — O que a lei diz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que só tem acesso a esta aposentação extraordinária quem esteja absoluta e permanentemente incapaz. Ora, este critério aplicado ao extremo significa que só quando alguém não puder dar um passo, só quando alguém, sendo professor, não puder falar é que está absoluta e permanentemente incapaz.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É vergonhoso!

O Orador: — E é esta aplicação indevida de uma norma abusiva da lei que cria as situações que o Sr. Deputado referiu e não apenas a mera composição das juntas médicas que merece ser revista.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Termino, dizendo o seguinte: a lei agora vai ser mudada e veremos se em termos completamente satisfatórios. Mas o desafio que tem de ficar para o Governo é o de saber se vai rever as decisões dos últimos meses e anos, para ver onde é que casos como estes também sucederam, ainda não tendo sido denunciados pela comunicação social, e poder corrigi-los antes que tenhamos de assistir à repetição das dramáticas situações ocorridas nas últimas semanas e meses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

21 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É só demagogia!O Orador: — O Governo e a bancada do Partido Socialista só se preocuparam com esta matéria quando a situação adquiriu foros de escândalo nacional e, portanto, saltou para as primeiras páginas noticiosas. Aí, sim, o Governo resolveu intervir sobre esta matéria.
Queria dizer à Sr.ª Deputada Maria de Belém que tem todo o direito e legitimidade e faz muito bem em intervir e promover reuniões preocupada com esta questão, mas não o faz em nome da Comissão de Saúde, na qual esta matéria nunca foi discutida. É bom que mantenhamos as diferenças entre os diversos estatutos.
Queria dizer também que o problema que tem estado a ser posto em cima da mesa pelo Governo é apenas o da composição das equipas que constituem as juntas médicas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!O Orador: — Essa matéria merece, evidentemente, discussão e aperfeiçoamento. Estou de acordo com isso. O problema de fundo não é, contudo, esse. O problema de fundo é a orientação geral em matéria de restrição das aposentações extraordinárias e das reformas por invalidez.Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — É a orientação geral que obriga a que os serviços e todos quantos estão envolvidos neste processo sigam uma filosofia altamente restritiva que, como bem agora vimos na intervenção da Sr.ª Deputada Maria de Belém, entende como burlões todos os funcionários que pretendem aceder à reforma por invalidez.Vozes do PCP: — Exactamente!Protestos do PS.O Orador: — Ora, como a vida tem vindo a provar, não são burlões a maioria dos que pedem esta reforma, mas o Governo, à sombra desta concepção retrógrada e anti-social, tem vindo a limitar sistematicamente o acesso a esta reforma extraordinária.O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas lá que há burlões, há! Não são é todos!O Orador: — Há, com certeza, burlões, Sr. Deputado Afonso Candal, mas nem 100 nem 1000 burlões justificam que o Governo aplique a orientação que está a aplicar a estas pessoas, que não deviam estar nesta situação.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Orador: — O que a lei diz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que só tem acesso a esta aposentação extraordinária quem esteja absoluta e permanentemente incapaz. Ora, este critério aplicado ao extremo significa que só quando alguém não puder dar um passo, só quando alguém, sendo professor, não puder falar é que está absoluta e permanentemente incapaz.O Sr. Jorge Machado (PCP): — É vergonhoso!O Orador: — E é esta aplicação indevida de uma norma abusiva da lei que cria as situações que o Sr. Deputado referiu e não apenas a mera composição das juntas médicas que merece ser revista.Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — Termino, dizendo o seguinte: a lei agora vai ser mudada e veremos se em termos completamente satisfatórios. Mas o desafio que tem de ficar para o Governo é o de saber se vai rever as decisões dos últimos meses e anos, para ver onde é que casos como estes também sucederam, ainda não tendo sido denunciados pela comunicação social, e poder corrigi-los antes que tenhamos de assistir à repetição das dramáticas situações ocorridas nas últimas semanas e meses.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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