16 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

País, com o encerramento de serviços, como sejam as escolas. V. Ex.ª está também divorciado dos autarcas do seu partido, inclusivamente, porque aquilo que foi feito, em reorganização da carta escolar, foi feito consensualmente com as autarquias locais.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — V. Ex.ª desconhece, no âmbito do seu próprio partido, aquilo que foi uma realidade importante para os pais, para as famílias, para os professores e para os autarcas que aprovaram essa reforma.

Aplausos do PS.

Mas há outra coisa extraordinária: V. Ex.ª refere-se ao interior do País, dizendo que está desprotegido, mas quando este Governo criou sistemas de estradas que beneficiam o interior do País,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: — … quando quer fazer mais relativamente a Bragança, o que V. Ex.ª quer é portagens em todas as estradas, sobretudo no interior do País.

Aplausos do PS.

Essa é a hipocrisia máxima do PSD! Quanto a equipamentos sociais, VV. Ex.as encheram o País de promessas e encheram as IPSS, as misericórdias, as associações em geral de dívidas, de promessas, de promessas que não cumpriram.
Quando este Governo chegou ao exercício das suas funções saldou essas dívidas, mas quero dizer-lhe que nestes dois anos fez mais do dobro do investimento em equipamentos sociais do que VV. Ex.as fizeram durante os dois governos e os dois mandatos do PSD.

Aplausos do PS.

Não podendo ir a todo o lado, nestes 3 minutos, gostaria de terminar, dizendo-lhe o seguinte: o QREN é um documento discutido com toda a gente, com os parceiros sociais, com as autarquias locais, mas, mais uma vez, V. Ex.ª, nos programas operacionais regionais, esquece-se de que há uma equipa liderada pela CCDR, mas há dois elementos indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Por que é que, tendo a Associação Nacional de Municípios, as autarquias e administrador executivo nestes PO regionais, V. Ex.ª diz aqui, com uma grande leviandade, que não há consulta, não há partilha, é segredo e não há discussão? É ou não verdade que isto acontece assim?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Para terminar, diria, muito rapidamente, duas coisas.
Em primeiro lugar, quando V. Ex.ª falar nas autonomias regionais e nas finanças regionais, lembre-se do seguinte: a Madeira é o que é, com os défices acumulados; os Açores, que são uma autonomia regional, vão no 5.º ano consecutivo com défice zero. Esta é a grande diferença entre os Açores e a Madeira! Em segundo lugar, relativamente a Lisboa, que V. Ex.ª chamou aqui à colação, devo dizer, então, que grande infelicidade, que péssimo exemplo. Ou não estiveram VV. Ex.as
, em Lisboa, nos últimos seis anos, a causar aquilo que causaram, ou seja, a maior crise numa autarquia local que é conhecida desde que a democracia existe em Portugal?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, antes de mais, quero retribuir-lhe os cumprimentos e dizer-lhe que, de facto, vivemos aqui, neste Parlamento, uma situação única: o partido do Governo tem uma sobranceria tal que, todos os dias, em todos os Plenários, nos vem aqui dizer que não recebe lições de ninguém. Era bom que tivesse um pouco mais de humildade e percebesse o que é que o povo português, lá fora, está a sentir, para tentar verificar as maldades que anda a fazer ao povo, as promessas que não está a cumprir e, sobretudo, os ataques que anda a fazer àquilo que tem a ver com as liberdades, as garantias, os direitos sociais dos cidadãos portugueses.
Quanto à questão do QREN, que o Sr. Deputado Abel Baptista colocou e ao contrário do que disse o Sr. Deputado José Junqueiro, mas já lá iremos, de facto, o QREN só foi amplamente discutido no Largo do Rato. No Largo do Rato, o QREN deve ter sido amplamente discutido!