11 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Orador: — Devo dizer-lhe que, do ponto de vista da oposição, essa é a chamada competência relativa, porque vai apenas fazendo a denúncia, porventura tendo o seu segmento de eleitorado um pouco mais alargado, mas que não chega para ser chamado a essas outras responsabilidades de construir… E V. Ex.ª não tem tido essa preocupação, mas sim a de acusar o Governo de incompetência deliberada de maldade, ou seja, a de fazer as coisas com dolo, no sentido de prejudicar o País.
V. Ex.ª, desculpe, mas não tem a mínima hipótese de acusar este Governo e esta bancada de, fazendo seja o que for, o faça deliberadamente para prejudicar o País, seja em que ponto for.
V. Ex.ª pode ter leituras diferentes relativamente às soluções, mas não sabemos quais são, porque dificilmente nos apresenta uma solução para os problemas. A sua posição é sempre a de criticar a solução que é encontrada pela maioria e pelo Governo.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Olhe que não!

O Orador: — É um problema seu, não é meu.
Mas quando o Governo e a maioria fazem,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … fazem na profunda convicção de que essas são as melhores soluções e com as formulações mais justas face às necessidades do País.
Pode, porventura, V. Ex.ª contribuir com outras ideias e, sendo de facto um Deputado inteligente, pode até ter mais razão e a maioria concede-lhe essa razão a si…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Afonso Candal, tem de concluir.

O Orador: — Termino já Sr. Presidente.
Dizia eu que a maioria pode concede-lhe a razão a si, Sr. Deputado Francisco Louçã, ou a qualquer grupo parlamentar, como há prova mais do que suficiente. Mas esse juízo de intenção não o consegui perceber. No entanto, é bom que V. Ex.ª diga, em concreto, quais são as tais maldades deliberadas que são feitas, porque a acusação que fez é inconcebível e só lhe fica mal.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra para responder.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, presumo que, em nome da sua bancada, entendeu tentar responder a algumas questões com muitas qualificações e juízos de valor.
Vou abordar os juízos de facto.
Primeiro exemplo — a venda da REN: os senhores vendem a REN para ganharem, num ano, para efeitos orçamentais, o que ganhariam em três anos, ficando com a REN. É irresponsável! Segundo exemplo — Estradas de Portugal: trata-se de um «truquezinho» para tirar 500 milhões da conta do Orçamento. O Governador do Banco de Portugal já mostrou todas as suas dúvidas, já se sabe que dificilmente o défice será modificado e são 500 milhões que continuam a ser pagos com os nossos impostos, para serem entregues a uma empresa privada que vai gerir, sabe-se lá por quantos anos, todas as estradas de Portugal.

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

É uma brincadeira! Estão a brincar com o que é nosso e eu não discuto as suas intenções. É um crime económico contra o interesse nacional.
Terceiro exemplo — juízo de facto, parcerias público-privado. Faça as contas: fazem-se 10 hospitais nos próximos anos, que vamos pagar, cada ano, em juros e dividendos, 10% acima daquilo que pagaríamos se o Estado os construísse.

Protestos do PS.

Perdemos dinheiro! Chamo a isso incompetência económica.
Não queira discutir as boas intenções. Acho que estão cheios de boas intenções, não tenho dúvida alguma que só querem o bem de toda a gente. O problema é que nem toda a gente beneficia desse «bem»! Quem ganha na Estradas de Portugal é a Brisa, quem ganha nas parcerias público-privado é a Duarte Ferreira, a começar pela próxima.