12 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Protestos do PS.

Sobre a questão dos médicos: percebo o seu incómodo, porque o Sr. Deputado quer, simultaneamente, dizer que está tudo bem e que está bem que o Governo modifique as regras. Veremos o resultado da modificação das regras.
Estamos aqui para registar, pressionar, discutir e propor as alterações necessárias. Mas, entendamonos bem, Sr. Deputado: se há uma junta médica que recebe um professor que está com um cancro em fase terminal, que não tem voz e que decide que ele não pode ser aposentado e tem de regressar ao serviço docente é porque ou não viram a pessoa, ou não leram os relatórios médicos, ou é por desumanidade absoluta. Isto é inaceitável!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Estamos de acordo!

O Orador: — Muito bem! Mas, se é inaceitável, o senhor não pode justificar este tipo de actuações. Elas são imperdoáveis e a razão pela qual o são é o facto de a pressão da Caixa Geral de Aposentações ser sempre no sentido de reduzir a despesa neste contexto.
Veja a irresponsabilidade do seu Governo: a Ministra da Educação esteve ontem presente na Assembleia e isso foi-lhe perguntado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é com ela!

O Orador: — Não lhe parece que uma ministra teria de se informar?! Não lhe parece que tem que ver com ela o que se passa numa escola?! E não se passa só numa, passa-se noutra, e noutra, e em tantas escolas seguidas! É disso que a acusamos, porque não admitimos que a Ministra da Educação finja que não sabe o que sabe e finja que não se interessa por aquilo que interessa a todo o País, menos à Ministra da Educação.
Isso não é com a Caixa Geral de Aposentações, é, em primeiro lugar, com ela, e, portanto, é comigo, consigo e com todos os responsáveis políticos.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é!

O Orador: — É sim, senhor! E nós temos a obrigação de responder — e a Ministra em primeiro lugar — pelas escolas e pelos professores.
O que a Ministra fez foi a prova de que, se o Sr. Deputado quiser procurar irresponsabilidade, tem de ir à «5 de Outubro» bater à porta do gabinete da Ministra. Aí encontra irresponsabilidade!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, hoje, o Governo mais centralista da nossa vida democrática.
Trata-se de um Governo que tudo decide, fechado nos gabinetes ministeriais do Terreiro do Paço, e com uma concentração de poderes em torno da figura do Primeiro-Ministro como nunca se viu em democracia.
Trata-se de um Governo que torna cada vez mais real, todos os dias que passam, a figura de estilo segundo a qual o que está para além do Terreiro do Paço é «província». É ao abrigo desta visão distorcida da realidade nacional que se encerram, sem qualquer estratégia, sustentabilidade ou razoabilidade política ou económica, serviços públicos de enorme necessidade social, sobretudo no interior do País, como é manifestamente o caso de equipamentos nas áreas da saúde, da educação, da segurança, das finanças.
Trata-se de um Governo que não percebe que um desenvolvimento sustentado, equilibrado e multipolar é a chave do sucesso para os graves problemas económicos e sociais que conhecemos. Trata-se de um Governo que, na boa senda do jacobinismo socialista, é incapaz de definir e aplicar políticas de discriminação positiva em relação às zonas mais deprimidas, nomeadamente as do interior, seja no domínio fiscal, seja nos incentivos à criação de empresas e de emprego, seja no acesso à saúde, à educação, à justiça.
Trata-se de um Governo que, todos os dias, contribui para um criminoso abandono de largas áreas do nosso país.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Trata-se de um Governo que não conhece, nem pratica, o princípio da subsidiariedade.
Este é, infelizmente, o retrato de um Governo que asfixia cada vez mais os cidadãos, nas áreas dos