8 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

durante 50 anos. Pagamos, perdemos, e as estradas de Portugal ficam todas sob gestão de uma empresa privada.
As parcerias público-privado na construção de 10 hospitais são justificadas pelo Pacto. Recorre-se a dinheiro privado, reduz-se a curto prazo um montante no investimento público, aliás, para efeitos do Pacto, mas o resultado é que, nos próximos anos, pagamos cada ano 10% acima do que seria necessário se o investimento fosse público, com recurso à dívida pública. Todos os anos 10% a mais em juros e dividendos para os accionistas; saúde mais cara e hospitais mais caros.
E, Srs. Deputados, a brutalidade das decisões das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações, a que agora o País tem estado atento — e tão bem —, demonstra, da forma mais agressiva, as instruções em que se traduzem os cortes orçamentais. As pessoas não importam, o que conta são as contas. As doenças são irrelevantes para tantas dessas juntas, porque não estão ali para avaliar doenças mas, sim, para cumprir ordens, independentemente das pessoas.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Orador: — Por isso, concluo, Sr. Presidente, dizendo que a política do Pacto conduz à irracionalidade, a negócios absurdos, a perdas injustificadas, à insensibilidade social. E se assim foi até agora, Srs. Deputados da maioria, o que será dentro de dois anos, com um novo corte de mais 5000 milhões de euros?! Portugal tem agora a oportunidade de corrigir este Pacto e tem a responsabilidade de dizer na União, como Presidente em exercício, que exige a sua revisão.
Assumindo José Sócrates a Presidência, cumpre-lhe quebrar o silêncio e propor uma alternativa à Europa para além do Pacto. Pois, agora, só temos este silêncio, e tão atrapalhado que ele é, que é a desistência da Europa.
Nós, que não desistimos da Europa,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Que bom!

O Orador: — … desafiamos o Parlamento e o Governo a contribuir para o fim deste Pacto e para salvar o País da trituração orçamental que está em curso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, numa intervenção do género «sortido rico», V. Ex.ª abordou muitos temas, o que cria, obviamente, algumas dificuldades do ponto de vista da contestação — V. Ex.ª é um Deputado inteligente e sabe-o bem.
Quero apenas aqui deixar uma nota breve sobre a sua profunda desconfiança em relação aos médicos que compõem as juntas médicas, que, supostamente, cumprem ordens e instruções e não olham propriamente à saúde das pessoas. Esse é um problema que V. Ex.ª terá de dirimir não com a bancada da maioria nem com o Governo mas, eventualmente, com a Ordem dos Médicos. Nós não partilhamos dessa desconfiança. Eventualmente, terá de haver alteração de algumas regras, de algumas normas, de algumas leis, mas não, certamente, de uma tutela sobre os médicos que os impeça, porque eles jamais o aceitariam, de olhar à saúde e ao interesse das pessoas.
É de registar, embora estranhando, o seu novo referencial político: Sarkozy, Presidente francês — é a primeira novidade do debate. Mas V. Ex.ª, dizendo algumas verdades, fez sobre elas uma enorme construção, essa, eventualmente, já menos verdadeira.
Diz V. Ex.ª que o défice nulo anual não é um nobre objectivo de uma política orçamental permanente.
Estamos de acordo. Mas nunca ninguém o propôs e ninguém o tem como objectivo. A questão está em saber se V. Ex.ª considera que uma política orçamental assente num défice constante, ano após ano, se uma política orçamental e de gestão dos dinheiros públicos que aumenta sucessivamente a dívida pública é virtuosa.
Penso que estamos de acordo numa lógica de que ora pode haver défice, se ele se justificar, ora superavit, ora saldo nulo, mas não a obrigatoriedade de saldo nulo permanente, que não é objectivo nem deste Governo nem de governo algum. O problema que se põe aqui é o problema de uma gestão rigorosa do dinheiro que é de todos. E um Estado que, sucessivamente, ano após ano, gasta mais, bastante mais, do que aquilo que tem para gastar está a criar um problema não às gerações actuais, porventura, mas, certamente, às gerações futuras, porque alguém vai ter de pagar esse diferencial.
Portanto, ou V. Ex.ª defende que se empenhe o futuro das novas gerações, sem razão, ou seja, com carácter de permanência, ou então V. Ex.ª não pode deixar de concordar com o esforço que está a ser feito por este Governo na redução do défice, cujo objectivo não é o saldo nulo permanente.