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6 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos começar por proceder à votação do projecto de resolução n.º 221/X — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi esta segunda-feira a Bruxelas apresentar a decisão de não cumprir o Programa de Estabilidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Notável!

O Orador: — Deste modo, a França adia para 2012, ou para quando lhe for conveniente, o objectivo de alcançar o défice nulo. A França anula, desta forma, o compromisso que tinha assinado com a União e actuará em função do seu interesse próprio e não de qualquer regra europeia.
Depois de uma barragem de críticas azedas, os principais responsáveis europeus acabaram por admitir esta decisão. Juncker, presidente do Ecofin, aplaudiu Sarkozy, o governo alemão aceitou o facto consumado e José Sócrates garantiu, mesmo sem grande convicção, que a Europa não pratica o «pensamento único», isto é, a França faz o que quiser.
O que esta decisão francesa torna evidente é que a segunda fase do Pacto de Estabilidade está paralisada. Se um país não cumpre, os outros não cumprirão.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — E, assim, a crise do Pacto de Estabilidade interpela duplamente a Presidência portuguesa.
Em primeiro lugar, porque revela a agenda completa do Pacto e como é difícil aplicá-lo. José Sócrates, Presidente em exercício, tem, por isso, uma escolha: ou a Europa continua a fingir que acredita num Pacto debilitado ou vai corrigi-lo.
Em segundo lugar, esta crise do Pacto sublinha como ele tem sido o instrumento da destruição das políticas sociais, e a resposta a essa situação já é uma responsabilidade deste Parlamento. Quando a França diz que não vai cumprir, ficamos nós calados? Aceitaremos que se mantenha o atrofiamento da economia? Mergulharemos numa nova ronda de cortes orçamentais? O Bloco de Esquerda convida os grupos parlamentares e o Governo a pronunciarem-se sobre esta questão, pois ela é decisiva para o nosso país e para a União.
O objectivo do défice de 3% — «o estúpido Pacto», como lhe chamou um dos seus progenitores, Romano Prodi — era, de facto, somente o princípio de um mecanismo que devia implacavelmente conduzir a um

  • JAIME GAMA
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  • FRANCISCO LOPES
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  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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  • Pergunta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ÁLVARO SARAIVA
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  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
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  • Presidente
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
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  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
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  • Mário Vieira De Carvalho
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Presidente
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