9 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Aplausos do PS.

Mas, mais, esta redução do défice faz-se numa dupla lógica, como V. Ex.ª muito bem sabe: ou pela redução das despesas ou pelo aumento das receitas. E há aqui uma outra componente que V. Ex.ª subvalorizou — e mal — e que leva também ao aumento das receitas, logo à consolidação orçamental, que é a nova realidade do País, ou seja, o crescimento económico. Dir-me-á que não é ainda o crescimento económico suficiente, gerador de um caudal de novos empregos líquidos que permita combater o desemprego. Estamos igualmente de acordo. Mas passou-se de um crescimento negativo para níveis crescentes e sempre positivos.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
A criação de emprego líquido existe. Não é ainda suficiente, mas existe. E muita da política que está a ser executada, que tem expressão no Programa de Estabilidade e Crescimento que decorre do Pacto, deveria ser sempre executada, independentemente de haver Pacto ou não, porque défices constantes elevados não são virtuosos para as novas gerações. Se V. Ex.ª fala para os eleitores de hoje, porventura fala bem, mas se está preocupado com o futuro do País, V. Ex.ª fala mal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, começou por fazer uma observação sobre as juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações. O que nos diz é completamente irrazoável! Diz que não pode haver desconfiança sobre as decisões profissionais dessas juntas,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Pode, pode!

O Orador: — … mas que se vão mudar as regras. Ora, se as regras não estão bem é porque provaram que são incompetentes, e são incompetentes porque são desumanas. E o senhor devia ter a atenção de perceber que o País nos está a mostrar que essa desumanidade não é aceite.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Mas pergunte-se porquê, pergunte-se porque é que há profissionais que, vendo os doentes ou não, podem tomar decisões tão brutais como aquelas que foram tomadas. É por uma única razão: é que algumas dessas pessoas — serão casos raros, mas gravíssimos — não estão ali senão para cumprir ordens. Interessa-lhes as contas e o que a Caixa Geral de Aposentações vai pagar, mas não lhes interessa as pessoas. E esse desprezo é inaceitável. E gostaria de ter ouvido da sua bancada uma palavra de cuidado e de humanidade e não de desinteresse…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

O Orador: — … e de contabilidade, como fez. É inaceitável o que fez!

Aplausos do BE.

Sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento diz o Sr. Deputado que há um novo referencial político da parte do Bloco de Esquerda. Devo dizer-lhe que o Presidente Sarkozy já escolheu os seus referenciais e, na verdade, quem ele elogiou foi o Primeiro-Ministro, José Sócrates. E elogiou-o pela razão pela qual José Sócrates é contestado em Portugal. Sarkozy entendeu que era um grande exemplo para a França o modelo de aumento da idade de reforma e de redução das pensões por causa do álibi do Pacto e contra os interesses das pessoas, que o seu Governo, com o seu voto, tem vindo a praticar. Sarkozy já escolheu: não está do lado desta esquerda, está do lado do seu Governo.
Mas a questão de fundo colocada pela decisão da França é esta: a França não vai cumprir o Pacto de Estabilidade. Eu sei que a França pode e que o Governo português se encolhe, porque o que o Governo português não quer, e devia querer, é que se faça um debate sobre a Europa, sobre o futuro da Europa.
Porque é que um país grande, de um governo forte, pode dizer que cumpre o que quer e não cumpre o que não quer e em Portugal tem de se despedir na função pública? Por alguma racionalidade económica?! Cortar nas universidades?! Aumentar as taxas moderadoras?! Veja o que se está a passar no País! Sr. Deputado, cada um dos exemplos que referi é uma acusação à sua bancada. E se houvesse