14 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Pois bem, o actual Governo impôs um modelo centralista de gestão à Metro do Porto, em que todos os administradores executivos serão — todos! — nomeados por si, cerceando, de forma inacreditável, o poder de intervenção dos autarcas no processo de tomada de decisão. E a chantagem foi de novo a arma do Governo: ou a Junta Metropolitana do Porto aceitava esse modelo, ou não havia mais obras. E para que a chantagem fosse levada mesmo a sério, durante cerca de 18 meses a administração da Metro do Porto ficou sem quaisquer poderes de decisão, em matérias de gestão corrente, de acordo com um despacho assinado pelos actuais Ministros das Finanças e das Obras Públicas.
É esta a estratégia e a prática centralizadora do actual Governo.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentei cinco exemplos desta estratégia de centralização do poder, de hostilidade e consequente abandono do País por parte deste Governo socialista. Poderia apontar muitos outros exemplos, em áreas tão diversas como a gestão portuária, a gestão dos transportes, a gestão das florestas, a gestão das estradas, a gestão do património arquitectónico, das áreas protegidas, etc., etc.
Vivemos hoje com um Governo que cultiva a ânsia de tudo querer controlar.
O famoso «Big Brother», em termos de actuação do Estado, está aí.
A realidade com que nos confrontamos com o PRACE é a de sinais claros de uma ainda maior centralização do processo de decisão em Lisboa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Claro!

O Orador: — O que deveria ser uma oportunidade de oiro de transferir para outras regiões do País, sobretudo no interior, serviços que não têm minimamente que estar em Lisboa, e, desse modo, alavancar o seu desenvolvimento, a orientação que está a ser seguida vai, exactamente, em sentido contrário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — À fúria centralista do actual Governo é necessário contrapor outro rumo. O nosso caminho, a nossa visão estratégica para Portugal é completamente o oposto à do actual Governo. Acreditamos que o desenvolvimento do nosso País passa pela aposta nas potencialidades e nas competências de todos, repito, de todos os portugueses, onde quer que eles vivam, trabalhem ou estudem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O que este Governo está a fazer tem efeitos devastadores no desenvolvimento equilibrado do País. Tudo faremos para denunciar e combater esta política centralista, que penaliza, de forma particularmente dramática, todo o interior.
Em nome de um País com mais ambição, mais equilibrado, com um desenvolvimento homogéneo e mais sustentável, com a indispensável solidariedade nacional e a promoção de uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos os portugueses, em nome de um País melhor, em nome de uma democracia com mais qualidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, antes de mais nada, felicito-o…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito obrigado!

O Orador: — … por ter trazido a esta Câmara o aspecto de o Partido Socialista dizer, muitas vezes, que não recebe lições de ninguém — aí é que parece estar o mal do Partido Socialista — e que também não recebe lições de ninguém no que diz respeito a descentralização e a desconcentração, porque faz exactamente o contrário daquilo que, muitas vezes, diz em campanha eleitoral.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado suscitou várias questões e quero referir-me a uma delas, que é a do QREN. Para além da forma concentrada como vai ser feita a discussão e a decisão dos projectos que vão