18 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Artur Silva era professor há mais de 30 anos quando foi traído por um cancro na garganta. Perdeu a laringe e só o auxílio de um aparelho tornava possível que falasse.
Não tendo o mais importante instrumento que um professor pode utilizar — a voz — pediu a sua aposentação.
Em 18 de Abril de 2006, um junta médica, que nem sequer o examinou ou solicitou a sua presença, indeferiu o seu pedido. A conclusão era só uma: tinha de se apresentar na escola.
Manuela Estanqueiro era professora há mais de 30 anos. Era conhecida pela tenacidade que punha em todas as causas por que lutava. Após meses de cansaço crónico, foi-lhe diagnosticada uma leucemia. Sem condições para continuar a dar aulas, submeteu-se a uma junta médica. O relatório desta junta concluía, e passo a citar, «não se encontrar absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções».
A conclusão era só uma: tinha de se apresentar na escola.
Infelizmente, o paralelismo entre estas duas situações não se fica por aqui. Infelizmente, ambos os profissionais vieram a falecer no exercício das suas funções profissionais.
Quando estes casos foram relatados publicamente, o País ficou chocado. A forma bárbara e desumana como dois professores foram tratados e a insensibilidade que representava, para si e para toda a escola, a sua apresentação ao serviço não deixaram ninguém indiferente.
O CDS, logo que teve conhecimento destes casos, requereu ao Ministério da Educação explicações sobre o sucedido, sobre a forma como ultrapassar estas situações e, ainda, sobre a existência de outras semelhantes.
A primeira responsabilidade de quem exerce um cargo político é a de ser a voz dos mais fracos e oprimidos, é a de ser firme na denúncia de injustiças e forte na procura de soluções.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A única resposta que recebemos do Ministério da Educação foi um comunicado com acusações de aproveitamento político e um enorme descartar de responsabilidades para o Ministério do lado.
A Sr.ª Ministra da Educação é sempre muito rápida a lançar acusações sobre os outros, mas, infelizmente, é lenta a reconhecer problemas internos que existem no seu Ministério.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Demorou ao Governo mais de duas semanas para, pela voz do Primeiro-Ministro, reconhecer que, afinal, há um problema com as juntas médicas e que, afinal, tem de se mudar o sistema.
Pela nossa parte, congratulamo-nos com o facto de o Governo ter reconhecido o problema e ter já, hoje, alterado a composição das equipas de profissionais que fazem parte dessas juntas.
Mas não estamos contentes, nem sequer achamos que tudo está resolvido.
No dia 4 do corrente mês, a Ministra da Educação dizia que não tinha conhecimento de outros casos semelhantes. Só ontem e hoje, a comunicação social — que tem, e bem, neste caso, tido um papel de verdadeira denúncia social — relatou, pelo menos, mais dois casos em muito semelhantes aos que atrás falei.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Por isso, para nós, não basta mudar a composição das juntas médicas. É preciso saber se há casos semelhantes e se há outras injustiças a reparar. É preciso saber como é que a Administração se comporta nestes casos e nestas situações. É preciso saber como é que a Administração trata estes profissionais e as suas famílias, sujeitos a dramas humanos muito difíceis de suportar. É preciso saber se a Administração tem uma resposta célere para a adaptação dos profissionais que se encontrem incapacitados para uma função, mas que possam, eventualmente, desempenhar outras. É preciso saber como é que os nossos governantes reagem perante a denúncia destas injustiças: se são céleres a encontrar soluções ou se, pelo contrário, enxotam e aligeiram as suas responsabilidades para o parceiro do lado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por tudo isto, o CDS vai organizar, no Parlamento, uma audição pública sobre o problema das juntas médicas, ouvindo especialistas da área, dirigentes responsáveis, técnicos em administração e os directamente visados nesta questão.
Para o CDS, fazer oposição é, acima de tudo, reagir contra as injustiças, exigir a correcção do que está errado e apresentar soluções e alternativas que visem minorar essas desigualdades.