19 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sabemos que, com este Governo, isso não é fácil. Ultrapassar a teimosia de quem se recusa a reconhecer as dificuldades a que os portugueses estão sujeitos é, muitas vezes, uma tarefa hercúlea para o Parlamento e para os Deputados.
Bem nos lembramos o que foi preciso para que o Governo, primeiro, reconhecesse o erro que estava a cometer no caso das declarações obrigatórias ao fisco dos donativos entre país e filhos e o tempo que tivemos de insistir — mais de 7 meses — para obrigar o Governo a rectificar essa situação.
Mas esta é a nossa obrigação e desse caminho não nos desviaremos.
Estou certo de que muitas das Sr.as e Srs. Deputados, tal como eu, quando ouvem o Sr. Presidente da República falar em casos de intolerância democrática, se lembram destes exemplos e desta falta de tolerância do Governo socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.
Dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quero associar-me à sua intervenção, no que diz respeito à denúncia da insensibilidade social do Governo e, muito particularmente, da Ministra da Educação ainda ontem, na resposta que deu neste Parlamento, quando interpelada sobre a lamentável situação das juntas médicas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Se há traço que tem sido característico deste Governo é, como disse e eu sublinho, a insensibilidade social e o desrespeito para com os portugueses que sofrem, infelizmente, de uma doença oncológica. Os casos que têm vindo a lume têm todos a ver com doentes de oncologia e são tratados pela Administração Pública com absoluto e total desrespeito, como referiu e como tem dito a comunicação social.
As listas de espera que existem nos hospitais públicos de doentes de oncologia — designadamente, de doentes de oncologia graves, que precisam de intervenções imediatas, sob pena de verem agravada a sua situação, tornando-se, por vezes, irreparável — é dos aspectos mais gritantes! Há muito pouco tempo atrás, o Sr. Ministro da Saúde veio ao Parlamento, aquando da interpelação sobre a política de saúde, do PSD, e disse que não era verdade que havia listas de espera. Três dias depois, o relatório oficial veio explicar que há listas de espera para os doentes de oncologia e que nalguns casos essas listas são de tal forma dramáticas que tornam a situação irreparável para os doentes de oncologia que aguardam uma consulta ou uma intervenção cirúrgica num hospital oncológico do País.
Pergunto ao Sr. Deputado se não considera que, a este problema dramático e de desrespeito pelas pessoas, óbvio e evidente, dos casos que vieram a lume (e só conhecemos alguns) de doentes oncológicos que as juntas médicas dão como aptos para todo o trabalho, devemos acrescentar a situação dramática dos doentes oncológicos que estão em listas de espera para uma consulta ou uma cirurgia oncológica nos hospitais públicos, no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tomei boa nota da sua intervenção e gostaria de repor a verdade dos factos.
Em primeiro lugar, tomei a iniciativa, como Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, logo que os casos foram conhecidos através da comunicação social — que aproveito para saudar por ter dado visibilidade a casos que, como é evidente, chocaram a sensibilidade de todos e, nestas matérias, não há uns mais sensíveis do que outros —, presumindo que todos fôssemos sensíveis,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Presumindo!…

A Oradora: — … de escrever, de imediato, ao Bastonário da Ordem dos Médicos. Dei, de imediato, conhecimento dessa diligência ao meu grupo parlamentar e o Presidente do meu grupo parlamentar logo se disponibilizou para fazer uma reunião com o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos no dia seguinte. Isto já aconteceu há cerca de duas ou três semanas.