22 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Zita Seabra, agradeço a sua questão. Como é óbvio, concordo consigo quanto ao problema das listas de espera em oncologia, mas permita-me que lhe diga uma coisa que me parece muito importante: neste caso específico, não admito, e penso que qualquer político responsável não pode admitir, que, nomeadamente, a maioria queira fazer a diabolização dos médicos, como que passando a ideia de que o problema das juntas médicas é, única e exclusivamente, dos médicos que compõem essas juntas.

Vozes do CDS-PP, do PSD e do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Isso, estou certo, que a Sr.ª Deputada, tal como eu, não admitirá.
Por isso mesmo, entendo que é justo que também se faça o reconhecimento público da postura construtiva com que a Ordem dos Médicos quis participar neste processo, obviamente aligeirando um pouco as responsabilidades que, a páginas tantas, a maioria quis fazer passar para cima destes profissionais — o que, como é óbvio, não podemos admitir que aconteça.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A Sr.ª Deputada falou, e bem — e com isto começo a responder também à Sr.ª Deputada Maria de Belém, a quem agradeço a pergunta —, sobre a intervenção da Ministra da Educação. Como é óbvio, nenhum de nós acha que a questão das juntas médicas é um problema da Ministra da Educação. No entanto, há um aspecto que é um problema directo da Ministra da Educação: todos estes são casos que se passam com professores. Aliás, ontem, foi dito pela Sr.ª Ministra aqui, no Parlamento, que estes são casos de que tinha conhecimento há meses.
Pergunto-me, pois, se a primeira responsabilidade de um político não é a de reagir contra as injustiças, quando tem conhecimento delas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … se não é a de apresentar soluções quando, de facto, verifica que há algo que choca a sua consciência.
Sabe o que fez a Sr.ª Ministra quanto a isto? «Lavou as mãos», disse que o problema não era dela, era de uns senhores lá da Caixa Geral de Aposentações, era de um outro ministério, e que ela própria nada tinha a ver. É isso que qualquer um de nós não pode deixar passar como «cão por vinha vindimada»! Por isso mesmo, Sr.ª Deputada Maria de Belém, respondo à questão do aproveitamento político de que falou.
Eu próprio, quando tive conhecimento destes casos, fiz o meu dever: escrevi a quem tinha de escrever, pedi explicações, pedi uma solução. Ontem, descobri que a Sr.ª Ministra da Educação conhecia este caso há vários meses e nada tinha feito. Sabe qual é a diferença, Sr.ª Deputada? É que achei que o grande problema era o da burocracia do Ministério da Educação; ontem, descobri que o grande problema tem um nome, é a própria Sr.ª Ministra da Educação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Esse é que é o problema e é o que hoje, aqui, também temos de saber denunciar.
Sr. Deputado Bernardino Soares, agradecendo as questões que colocou, há um ponto relativamente ao qual concordo consigo em absoluto. De facto, nesta matéria, o problema não é só o de mudar a composição das juntas médicas ou até, eventualmente, dar aos médicos uma formação específica e acrescida, mas é, também, o de sabermos como é que a Administração se comporta perante estes casos, qual é a resposta que dá a estes casos.
Por isso mesmo, o CDS, ainda não tendo conhecimento do que sobre esta matéria foi tratado hoje, em sede de Conselho de Ministros, propôs uma audição pública, não só de pessoas directamente visadas por este problema, não só de médicos com especialidade nesta matéria mas também de técnicos em administração, por forma a que nos expliquem quais os mecanismos internos da Administração que, obrigatoriamente, têm de mudar para que casos como estes, que chocam todos nós, que são de uma desumanidade muito grande, não voltem a acontecer em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, para uma intervenção de interesse político relevante.