40 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

Agora, o que é essencial é saber o pensamento político do ministro da tutela, dos políticos, sobre este ponto. É uma matéria sobre a qual o Governo vai avançar na concertação social? Será que a adesão do princípio de filiação é uma matéria que o Governo vai pôr em cima da mesa? Pessoalmente, espero que sim, mas, acima de tudo, quero é conhecer o seu pensamento sobre isto, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, uma primeira nota relativa à leitura que fez de uma intervenção do meu camarada António Chora, ou de uma entrevista que este deu. Não é comigo e por isso não me faz corar, sendo que nada do que ali está dito retira direitos aos trabalhadores. Mas sempre lhe direi que, no próximo mês de Setembro, terá oportunidade de lhe reler as intervenções cara a cara, como certamente o António Chora lhe relembrará algumas das suas.
Se falarmos da adaptabilidade, quem tem vindo a adaptar-se é exactamente o Governo do Partido Socialista e é a bancada do Partido Socialista, porque o que era um «míssil», um «petardo», na declaração de voto sobre o Código do Trabalho, na célebre declaração que o Sr. Ministro subscreve, deixou de o ser.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Oradora: — O Código precisava de ser «desarmadilhado», mas o que temos neste relatório e aquilo que o Sr. Ministro nos veio dizer com a sua coragem reformista, é que ele vai ser mais «artilhado».
Portanto, não vai ser «desarmadilhado».
Aliás, ontem, o Sr. Deputado Jorge Strecht fez uma intervenção, que até já foi invocada, e volto a falar dessa tal adaptação que o PS tem vindo a fazer, no sentido de que já não vai rever o Código do Trabalho de acordo com as suas propostas na oposição mas em coerência com as conclusões obtidas neste percurso todo. E tudo isto vinha a seguir às conclusões do relatório de progresso de que hoje temos estado aqui a falar.
Portanto, em termos da tal adaptabilidade, creio que estamos perfeitamente conversados e convinha, efectivamente, que o Governo clarificasse e desse aqui hoje um novo sinal, uma nova oportunidade. Já que se fala tanto nas novas oportunidades, este Governo deveria dar uma nova oportunidade aos milhares e milhares de jovens licenciados precários e aos desempregados, que, como bem sabe, são hoje praticamente humilhados na senda, a que são obrigados de 15 em 15 dias, de mostrar papéis e mais papéis, sendo maltratados em muitas das empresas onde vão exigir o carimbo para mostrar da centro de emprego, porque, afinal, nem os centros de emprego conseguiram ainda unificar os seus procedimentos no controlo aos desempregados que este Governo lhe impõe.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Dissemos, na altura, que seria bem melhor que o Governo pusesse em cada desempregado uma pulseira electrónica e, agora, vem-se provar, com a lei que o Sr. Ministro produziu, que, efectivamente, os desempregados são tratados desta forma.
Era essa nova oportunidade que hoje nos deveria aqui trazer, porque essa coragem que aqui tanto invoca é, de facto, apenas a coragem para os mais fortes e não a coragem para os mais fracos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: Tiveram razões e mais do que razões os trabalhadores portugueses ao mobilizarem-se para a greve geral que se realizou no passado dia 30 de Maio. Ela constituiu uma importante expressão das razões do descontentamento e do protesto popular e uma clara afirmação de exigência de mudanças.
Pode o Governo fazer conferências de imprensa de hora a hora, proibir plenários, ameaçar com processos disciplinares ou recorrer à GNR para dificultar o exercício constitucional, que é o direito à greve, que os trabalhadores não desistirão de lutar.
Havia muitos motivos para convocar e para se fazer a greve: há dois milhões de pobres no nosso país; Portugal tem hoje a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos; acentua-se a tendência para a emigração, muitas vezes sem quaisquer direitos; aumenta a idade de reforma e diminui o valor das pensões; cresce a precariedade dos vínculos e das condições de trabalho e aumenta a instabilidade e a insegurança na vida, sobretudo dos jovens; 1,2 milhões de trabalhadores têm vínculo precário, dos quais 500 000 são jovens; eternizam-se os recibos verdes, a prestação de serviços e o trabalho temporário.