Debates Parlamentares - Diário 105, p. 44 (2007-07-12)

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44 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Insinuou? Dissemos!

O Orador: — … em relação ao debate do Código do Trabalho e as posições que o Programa de Governo e o Governo defendem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, que ideia!…

O Orador: — Mas, sintomaticamente, em concreto, nenhuma citação foi feita! Sintomaticamente, em concreto, nenhum um argumento então usado foi brandido!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

Risos do PCP.

O Orador: — Porquê? Porque todos sabemos que não há incoerência alguma! Qual era o propósito do Código do Trabalho em 2004? Era um propósito unicamente ideológico: quebrar a força, do ponto de vista da negociação colectiva, às organizações sindicais e sugerir que o direito do trabalho era apenas um ramo do direito civil. Contra isso se opôs o PS e com o PS nunca isso existirá! Como dissemos na altura, o Código do Trabalho não permitia responder a nenhuma necessidade de modernização e de adaptabilidade nas relações laborais em Portugal. E, por isso, é que, três anos depois, é preciso pôr na ordem do dia, de novo, a revisão da legislação laboral.

Protestos do PCP.

Mas o PCP disse que o Ministro devia ter vergonha. Devolvo essa acusação, porque é a posição «controleirista» do PCP…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … que cede tudo só para manter o controlo pelo comité central de organizações sociais representativas dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

É a posição imobilista do PCP que, demagogicamente, tudo destorce só para evitar que se possa criar uma dinâmica de modernização e de defesa dos direitos dos trabalhadores que não esteja sob a alçada do Comité Central do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Do Secretariado! Não percebe nada do PCP!

O Orador: — É a posição profundamente conservadora do PCP que não aceita qualquer mudança, qualquer modernização! É a posição estruturalmente anti-negociação colectiva, anti-compromisso, antinegociação colectiva típica do PCP.

Protestos do PCP.

É esta atitude estrutural do PCP que, se não fosse a acção da outra esquerda, que se recusa a essa atitude, condenaria os trabalhadores portugueses à precariedade — essa, sim! —, ao desemprego — esse, sim! — e a ficarem colocados numa posição de absoluta inferioridade nas relações de trabalho.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Mas exactamente porque todos sabemos isso, e os trabalhadores também o sabem, é que este Governo tem conseguido acordos com várias organizações sindicais, como ainda agora se viu nas leis da Administração Pública, e tem conseguido apoio da opinião pública e dos trabalhadores ao passo que as acções que o PCP força a fazer fora de tempo…

44 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Insinuou? Dissemos!O Orador: — … em relação ao debate do Código do Trabalho e as posições que o Programa de Governo e o Governo defendem.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, que ideia!…O Orador: — Mas, sintomaticamente, em concreto, nenhuma citação foi feita! Sintomaticamente, em concreto, nenhum um argumento então usado foi brandido!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!Risos do PCP.O Orador: — Porquê? Porque todos sabemos que não há incoerência alguma! Qual era o propósito do Código do Trabalho em 2004? Era um propósito unicamente ideológico: quebrar a força, do ponto de vista da negociação colectiva, às organizações sindicais e sugerir que o direito do trabalho era apenas um ramo do direito civil. Contra isso se opôs o PS e com o PS nunca isso existirá! Como dissemos na altura, o Código do Trabalho não permitia responder a nenhuma necessidade de modernização e de adaptabilidade nas relações laborais em Portugal. E, por isso, é que, três anos depois, é preciso pôr na ordem do dia, de novo, a revisão da legislação laboral.Protestos do PCP.Mas o PCP disse que o Ministro devia ter vergonha. Devolvo essa acusação, porque é a posição «controleirista» do PCP…Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — … que cede tudo só para manter o controlo pelo comité central de organizações sociais representativas dos trabalhadores.Aplausos do PS.É a posição imobilista do PCP que, demagogicamente, tudo destorce só para evitar que se possa criar uma dinâmica de modernização e de defesa dos direitos dos trabalhadores que não esteja sob a alçada do Comité Central do PCP.O Sr. António Filipe (PCP): — Do Secretariado! Não percebe nada do PCP!O Orador: — É a posição profundamente conservadora do PCP que não aceita qualquer mudança, qualquer modernização! É a posição estruturalmente anti-negociação colectiva, anti-compromisso, antinegociação colectiva típica do PCP.Protestos do PCP.É esta atitude estrutural do PCP que, se não fosse a acção da outra esquerda, que se recusa a essa atitude, condenaria os trabalhadores portugueses à precariedade — essa, sim! —, ao desemprego — esse, sim! — e a ficarem colocados numa posição de absoluta inferioridade nas relações de trabalho.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Mas exactamente porque todos sabemos isso, e os trabalhadores também o sabem, é que este Governo tem conseguido acordos com várias organizações sindicais, como ainda agora se viu nas leis da Administração Pública, e tem conseguido apoio da opinião pública e dos trabalhadores ao passo que as acções que o PCP força a fazer fora de tempo…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Mário Vieira De Carvalho
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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