18 | I Série - Número: 106 | 14 de Julho de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, para me colocar à disposição da Câmara para responder às questões, sendo certo que, como gastei uns 20 segundos para perceber se o PSD me estava a ouvir ou não, direi que em 1 minuto conseguirei responder a todas as perguntas que me queiram formular.
É apenas a manifestação, como é minha obrigação, da disponibilidade para responder a todas as questões.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que, se calhar, será mais útil colocar a pergunta no final da minha intervenção e, se me sobrar tempo, terei todo o prazer em cedê-lo ao Sr. Ministro para poder responder.

O Sr. Presidente: — Fica inscrito, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro terminou a sua intervenção, fazendo algum enquadramento político desta matéria e eu gostava de fazer ao contrário, ou seja, de terminar com a posição do PSD sobre esta iniciativa legislativa, mas de começar, justamente, pelo enquadramento político e até legislativo em matéria de energias renováveis.
Apesar de podermos ter parecido um pouco descrentes, o que já é força do hábito, ficámos entusiasmados quando o Primeiro-Ministro, em Fevereiro, escolheu as alterações climáticas como tema do debate mensal e praticamente reduziu a discussão à questão da energia. Tínhamos a esperança de que aquilo que foi anunciado sobre biocombustíveis já tivesse alguma consequência, que a nova meta já tivesse sido legislada, mas, mais importante do que isso, de já perceber se vai, ou não, haver quotas de incorporação para saber se a meta vai ser atingida, visto que a de 2006, como o Sr. Ministro sabe, falhámos.
Outra coisa que gostávamos de saber, que foi anunciada nessa altura mas continua em banho-maria — e talvez o Sr. Ministro queira, depois, na sua intervenção final ou de outra forma, esclarecer-nos —, é o que acontece com o novo regime jurídico da microgeração. O Partido Socialista veio anunciá-lo como uma grande revolução no mundo da energia, passaram quatro meses e não vimos nada, mas gostávamos de ver alguma coisa e, de preferência, que não fossem as posições oficiosas que a Administração Pública vai transmitindo sobre o assunto.
A terceira nota tem que ver com a nova meta de produção de electricidade a partir de energias renováveis. Embora seja muito meritória e louvável, até do ponto de vista da inovação e da investigação científica, esta iniciativa que o Governo hoje, aqui, traz, não conhecemos, até hoje — e é pena! — qual é o verdadeiro enquadramento da nova produção a partir da hidroelectricidade. Sabemos, pelas notícias, que não estamos a falar de mini-hídricas mas, sim, de um vasto plano de novas barragens a instalar no País. Gostávamos que o Governo pudesse dizer alguma coisa sobre essa matéria, nomeadamente, depois de ultimamente o Ministério do Ambiente ter sido tão avesso ao instituto da avaliação de impacte ambiental, como é que ele se vai relacionar com este plano de hidroelectricidade. Trata-se de uma coisa seguramente mais importante para a composição do mix da energia nacional do que esta iniciativa, muito meritória, que hoje, aqui, nos trazem, de criar uma zona piloto e estabelecer regras para desenvolver um projecto inovador, que pode ter potencial, que se deve desenvolver mas que, neste momento, não resolve nenhum dos problemas de energia eléctrica do País.
De resto, nesta matéria, gostava de recordar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o primeiro impulso político para a produção de energia eléctrica no País a partir de recursos renováveis foi dado, justamente, pelo actual Presidente da República, quando era primeiro-ministro de um governo do PSD, em 1988. Tal veio permitir, pela primeira vez — e, aliás, antecipando em muito o que mais tarde viria a acontecer na Europa —, o exercício da actividade de produção de electricidade por pessoas singulares ou colectivas, numa verdadeira antecipação do que foi a Directiva sobre a liberalização do mercado de electricidade.
De então para cá, progrediram muito os modelos de produção de energia, como o eólico, o minihídrico, o fotovoltaico, o geotérmico ou, até, a partir de resíduos. Boa parte deles, como o mini-hídrico e o eólico, são hoje indústrias consolidadas e produções de electricidade muito significativas.
Contudo, o País possui, no total, uma linha de costa de quase 1500 km, que compreende áreas urbanas e industriais, de turismo e áreas naturais. Aliás, um dos problemas do País é que temos muita gente a morar perto do litoral.
Visitam-nos regularmente 10 milhões de turistas, 90% dos quais convergem para as zonas costeiras, e 20% dos concelhos do País têm expressão territorial no litoral. Significa isto que, amadurecidas e disponíveis as tecnologias para a produção de electricidade a partir do mar, o nosso país não pode, naturalmente, negligenciar esta soberba riqueza com que a Natureza nos agraciou.
Ora, na sequência da Directiva, de 2001, sobre fontes de energia renováveis, saudamos esta iniciativa que o Governo hoje traz para autorização legislativa e recordamos as experiências, bem sucedidas umas vezes, outras, nem por isso, já levadas a cabo no arquipélago dos Açores, na década de 90.