26 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Isto significa, Sr. Primeiro-Ministro, que não apenas verificamos um declínio do País, como é um risco para o crescimento económico, porque, como diz o Green Paper da Comissão Europeia, não há crescimento económico sem crescimento da população, e constitui uma espiral na despesa social, que é inevitável por razões boas — viver-se mais tempo — mas também por razões preocupantes — os níveis de recursos que vão ser necessários para sustentar as pensões, os cuidados de saúde de uma população extremamente envelhecida e os níveis de solidariedade que são necessários para apoiar essas populações na pobreza e na solidão.
Este problema não é especificamente português, mas, se a Europa tem um «Outono demográfico», Portugal tem um «Inverno demográfico».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que pensarão os menos atentos, não é a primeira vez que fala neste assunto no Parlamento, durante o seu mandato.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade! Bem lembrado!

O Orador: — Nos últimos dois anos, V. Ex.ª falou uma vez, além de hoje, na questão demográfica. Foi no debate mensal de 27 de Abril de 2006. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates: «Proporemos que a taxa contributiva dos trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em função do número de filhos».
Pessoalmente, não considero que este fosse o caminho correcto. Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de lhe perguntar, em primeiro lugar, o que é feito desta medida que anunciou da tribuna?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, que a taxa social única paga pelo trabalhador, os 11%, ia ser menos que 11% para quem tivesse mais do que um filho, menos do que esse valor para quem tivesse dois filhos ou mais, e menos ainda para quem tivesse três filhos ou mais. Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou da tribuna nesse debate mensal, mas não foi isto que fez até hoje.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Diga-me se há algum decreto regulamentar ou alguma proposta legislativa onde esta medida conste.
Por isso, tenho o dever de lhe chamar a atenção para que não suceda com as medidas que anunciou agora aquilo que sucedeu com esta, há um ano atrás.

Aplausos do CDS-PP.

É meu dever dizer-lhe mais algumas coisas, porque o Sr. Primeiro-Ministro contará, nesta matéria, com propostas do CDS-PP, nas quais estamos a trabalhar e que serão entregues na próxima sessão legislativa.
Sr. Primeiro-Ministro, a Chanceler alemã Angela Merkel determinou uma prestação para a natalidade cujo mínimo é de 4200€/ano e o máximo pode atingir, em certas circunstâncias, 25 000€/ano. O Primeiro-Ministro Zapatero, mais do seu agrado, acaba de anunciar o chamado «cheque-bebé» de 2500€/ano, contrariando para menos a proposta do centro de direita em Espanha, que era de 3000€/ano por cada novo nascimento. A sua proposta fica consideravelmente aquém — se bem fiz as contas, estamos a falar de 780€/ano. Perguntolhe: é melhorável, do ponto de vista do nível financeiro? Segundo: V. Ex.ª pensou na alternativa de países curiosamente mais próximos do seu modelo, do ponto de vista do Estado providencia, que actuam não sobre a prestação financeira, não sobre o apoio directo por via do nascimento dos filhos, mas sobre as licenças de maternidade e de paternidade…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … e está, ou não, disponível para pensar num salto mais radical nessa matéria, tendo em atenção, como certamente tem e eu tenho, não criar um efeito perverso que impeça a empregabilidade das mulheres?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe perguntar se a segunda prestação que anunciou tem a ver com os segundos e terceiros filhos já nascidos ou apenas com aqueles que irão nascer.