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Sexta-feira, 7 de Setembro de 2007 I Série — Número 110

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente procedeu à leitura das mensagens do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 130/X – Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes); do Decreto da Assembleia da República n.º 139/X – Altera a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Geral das Infracções Tributárias, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP); do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X – Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE); e do Decreto da Assembleia da República n.º 160/X – Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE),

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão