30 | I Série - Número: 003 | 22 de Setembro de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ai, ai!… O Primeiro-Ministro não sabe o que responder!

O Sr. Presidente: — Sobre que matéria, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, na medida em que fui citado sobre a condução dos trabalhos…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, não é razão, porque a interpelação à Mesa é sobre a condução dos trabalhos à luz do Regimento e não sobre outros factos, tenha paciência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou regressar ao tema que nos traz aqui, hoje —…

O Sr. António Filipe (PCP): — Qual é?

O Sr. Alberto Martins (PS): — … faz bem em perguntar, porque o Sr. Deputado esqueceu-o rapidamente —, o Plano Tecnológico nos serviços públicos. O tema, pelos vistos, é esquecido com facilidade por alguns, o que é grave.
Esta é uma questão essencial da reforma do Estado e da Administração Pública. E é por isto que quero congratular-me com o cumprimento de mais um dos grandes objectivos do Programa do Governo, e agora já não apenas na linha dos propósitos enunciados mas com resultados concretos e avaliados — veja-se lá! — por instituições internacionais prestigiadas, que dão a Portugal, ao Estado português, a todos nós, um lugar de reconhecimento público internacional.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E, lembrando-me da intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que está ausente, como grande parte dos Deputados da sua bancada, fico com a ideia de que o que é bom para o País é, pelos vistos, mau para o Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Ora, isto é mau, isto não é positivo, porque esta é uma reforma estrutural.
Lembro que a reforma da Administração Pública tem basicamente três linhas onde se pode exercitar: a reforma orgânica; a reforma do estatuto dos seus serviços e agentes; a reforma dos procedimentos legais e das simplificações legais e administrativas. E há ainda uma outra linha, que é axial e matricial a todas elas: a inovação tecnológica.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E é disto que estamos a tratar. A inovação tecnológica é um instrumento de qualidade dos serviços público e de liberdade e transparência no funcionamento da nossa Administração Pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Estamos a dar um passo essencial, um passo de futuro, que é reforçado com o anúncio aqui feito: o balcão único. A ideia do «balcão único» é uma revolução na Administração Pública, na prestação de serviços aos cidadãos, na qualidade tecnológica e na organização do Estado; é um objectivo estratégico perseguido por vários países, ainda dificilmente alcançável; é uma ruptura radical na forma como se organizam os serviços em Portugal. E, quando isto existir, no limite, qualquer um em sua casa pode, por forma diferida, ter acesso aos serviços públicos e obter resposta de certo tipo de serviços públicos.
Isto é uma revolução essencial, radical; é, digamos, talvez a maior mudança nos últimos anos, nas últimas décadas, da Administração Pública, em Portugal.

Aplausos do PS.

Os senhores não perceberam e isto passou-lhes ao lado. O País está a perceber, e hoje já aqui foram referidos dados muito significativos, alguns dos quais muito evidentes. Como se sabe, hoje: 62% dos