12 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

Isto, Sr.ª Deputada, tem que ver com a pergunta que lhe quero deixar: parece óbvio que, perante estes factos, o Partido Socialista não tem rumo para o distrito. Sem implementar os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), uma solução ambiental, científica, comprovada, quer co-incinerações na Arrábida, ao mesmo tempo que, com a pompa e circunstância habituais, e numa cerimónia caricata, temos primeiros-ministros a inaugurarem empreendimentos turísticos em Tróia.
Não pensa a Sr.ª Deputada que é necessário um plano de desenvolvimento sustentado que junte todas as forças da sociedade civil e que permita que, ao mesmo tempo, façamos da Arrábida uma zona protegida ambiental e ecologicamente, apostando, para desenvolver os postos de trabalho que o Sr. Deputado Alberto Antunes falava, na criação de zonas turísticas de lazer, com qualidade, selectivas e respeitadoras do ambiente?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é justamente isto que o Partido Socialista ainda não percebeu: que não pode ter um discurso em Setúbal, para os setubalenses, e fazer exactamente o contrário, quando está no Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, abordou, na sua declaração política, uma matéria profundamente relevante, que há anos e anos é discutida, tendo denunciado os passos que se vão dando no sentido da não resolução de um problema gravíssimo com que se confronta o Parque Natural da Arrábida, que tem a ver com a questão das pedreiras da Secil.
A Sr.ª Deputada lembrou, e muito bem, o desafio que o Partido Socialista fazia em 2002 a todos os outros partidos que concorriam às eleições: o de que todos, em conjunto, assumíssemos o compromisso de negociar um plano de retirada da Secil da Arrábida. Evidentemente que não seria de um dia para o outro, mas esse plano já devia ter sido pensado e estar a ser concretizado no seu objectivo.
Relembro também que, quando se discutia a matéria da co-incineração, um dos argumentos e das denúncias que lançávamos prendia-se com o acrescentar de uma actividade à Secil, que levaria ao prolongamento da sua permanência no Parque Natural da Arrábida. E o Governo dizia-nos: «Não, não! Não é a co-incineração que vai prolongar a permanência daquela cimenteira. É, sim, a exploração de inertes! E essa está travada pelo Governo!» Ora, aqui está ao resultado da afirmação que o Governo fazia em torno desta matéria. Qual é a resposta? Aumento da quota de exploração em profundidade e alargamento do tempo de vida daquela cimenteira no Parque Natural da Arrábida.
Isto é verdadeiramente escandaloso! É uma mentira pegada! E, Sr.ª Deputada, com base naquilo que lhe perguntou o Sr. Deputado do Partido Socialista, faço-lhe uma pergunta idêntica mas, evidentemente, com outro objectivo: Portugal está em condições de degradar um património natural com as características riquíssimas que tem o Parque Natural da Arrábida?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Nuno Magalhães e Heloísa Apolónia, agradeço as vossas questões.
O Sr. Deputado Nuno Magalhães questiona o rumo do Governo para o distrito de Setúbal e eu questionaria o rumo do Governo para a política de ambiente e de ordenamento do território. Na verdade, o compromisso assumido pelo Partido Socialista, em sede de programa eleitoral, foi rapidamente enjeitado, porque tudo o que tem sido a política executada pelo Governo na área do ambiente e do ordenamento do território vem ao arrepio dos compromissos em sede de Programa do Governo. Os interesses das empresas são colocados acima do interesse do desenvolvimento e da sustentabilidade do País, como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia bem referiu.
Hoje, não existe uma contradição de facto entre a sustentabilidade e o desenvolvimento e a oferta de emprego. Esta é uma falsa questão! Porque na necessidade de defesa da qualidade do ambiente, de mitigar e combater o efeito das alterações climáticas, abrem-se áreas importantes ao nível da exigência no plano da inovação e das novas tecnologias, que são, elas próprias, criadoras de emprego. Aliás, muitos sindicatos, por essa Europa fora, têm vindo a concluir que aquilo que é um programa político para o desenvolvimento