Debates Parlamentares - Diário 011, p. 7 (2007-10-18)

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7 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Os lucros elevados das grandes empresas estão a ser também alimentados à custa do Estado.
De acordo com o Relatório do Orçamento, entre 2005 e 2008, portanto, em quatro anos de Governo PS, as receitas perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos atingirão 10 318 milhões de euros, sendo, pelo menos, 71% deste valor concedido a empresas e, fundamentalmente, a grandes empresas. Em contrapartida, o Governo chega ao requinte de pretender tributar mais 100 euros de rendimento dos reformados.
Dois pesos e duas medidas bem diferentes!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — No ano passado, quando debatemos a proposta de Orçamento, numa resposta que o Sr. Ministro das Finanças me deu a uma questão que levantei sobre taxa efectiva de IRC paga pela banca, ele afirmou que o Governo iria acabar com a situação de privilégio de que gozava a banca em Portugal. No entanto, isso não sucedeu, pois, de acordo com o Banco de Portugal, a taxa efectiva de IRC paga pela banca em 2006 foi apenas de 15%.
E não se pense que a miséria atinge apenas os idosos e os desempregados em Portugal: em 2005, de acordo com um estudo recentemente divulgado pelo INE, dois milhões de portugueses viviam abaixo do limiar da pobreza, que era de 360,00 €/mês, mas esse limiar abrangia também 42% das famílias com três ou mais crianças. Eis a situação a que este Governo está a condenar grande parte das famílias portuguesas numerosas.
A pobreza está também a atingir os trabalhadores empregados: de acordo com o INE, no ano de 2006, 20% dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 700 000, recebiam um salário inferior a 400,00€/mês.
Perante o baixo crescimento económico, o desemprego crescente e com um Governo que apenas sabe auto-elogiar-se pela redução do défice, quando a ciência económica e a experiência empírica ensinam que a consolidação orçamental nunca deverá ser realizada em alturas de crise económica, é inevitável que os trabalhadores portugueses se manifestem de uma forma crescente na rua para mostrar a sua oposição e repudio a uma política que está a conduzir o País e os portugueses à ruína.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E não são só os trabalhadores organizados pela CGTP! A provar isso está a petição entregue ontem, com cerca de 25 000 assinaturas, por cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos, que assim se manifestaram contra as graves desigualdades e a pobreza crescente em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É urgente que o PS ouça e compreenda este protesto da sociedade e mude de rumo, para bem de Portugal e dos portugueses! Mas terá o PS a coragem e a humildade democrática para o fazer ou vai continuar surdo na sua torre de arrogância? Eis a questão que deixo à consciência do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, reconhecemos-lhe competência na área específica da economia, em todo o caso não podemos perder a oportunidade para dizer-lhe o seguinte: nos últimos anos, o Sr. Deputado tem feito sempre intervenções nesta matéria, mas o que acontece é que as «profecias da desgraça» que, normalmente, traz ao Parlamento não se vêm, depois, a confirmar!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são «profecias», são constatações!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Retomo agora a frase final do seu discurso, quando falou de consolidação orçamental e de que ela não deve fazer-se em tempo de crise. Colocado o problema desta forma, é razoável a sua afirmação, mas a questão que se põe é outra, Sr. Deputado! A questão é esta: como se resolve o problema do compromisso que Portugal tem na União Europeia sabendo que estamos numa situação difícil? Foi este Governo, como sabe, que conseguiu, de alguma forma, renegociar e pressionar uma revisão do Pacto de Estabilidade: o que, supostamente, era visto como a ultrapassagem dos 3% de défice foi ajustado a algum tempo para resolvermos este problema.

7 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007 O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Os lucros elevados das grandes empresas estão a ser também alimentados à custa do Estado.
De acordo com o Relatório do Orçamento, entre 2005 e 2008, portanto, em quatro anos de Governo PS, as receitas perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos atingirão 10 318 milhões de euros, sendo, pelo menos, 71% deste valor concedido a empresas e, fundamentalmente, a grandes empresas. Em contrapartida, o Governo chega ao requinte de pretender tributar mais 100 euros de rendimento dos reformados.
Dois pesos e duas medidas bem diferentes!O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — No ano passado, quando debatemos a proposta de Orçamento, numa resposta que o Sr. Ministro das Finanças me deu a uma questão que levantei sobre taxa efectiva de IRC paga pela banca, ele afirmou que o Governo iria acabar com a situação de privilégio de que gozava a banca em Portugal. No entanto, isso não sucedeu, pois, de acordo com o Banco de Portugal, a taxa efectiva de IRC paga pela banca em 2006 foi apenas de 15%.
E não se pense que a miséria atinge apenas os idosos e os desempregados em Portugal: em 2005, de acordo com um estudo recentemente divulgado pelo INE, dois milhões de portugueses viviam abaixo do limiar da pobreza, que era de 360,00 €/mês, mas esse limiar abrangia também 42% das famílias com três ou mais crianças. Eis a situação a que este Governo está a condenar grande parte das famílias portuguesas numerosas.
A pobreza está também a atingir os trabalhadores empregados: de acordo com o INE, no ano de 2006, 20% dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 700 000, recebiam um salário inferior a 400,00€/mês.
Perante o baixo crescimento económico, o desemprego crescente e com um Governo que apenas sabe auto-elogiar-se pela redução do défice, quando a ciência económica e a experiência empírica ensinam que a consolidação orçamental nunca deverá ser realizada em alturas de crise económica, é inevitável que os trabalhadores portugueses se manifestem de uma forma crescente na rua para mostrar a sua oposição e repudio a uma política que está a conduzir o País e os portugueses à ruína.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E não são só os trabalhadores organizados pela CGTP! A provar isso está a petição entregue ontem, com cerca de 25 000 assinaturas, por cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos, que assim se manifestaram contra as graves desigualdades e a pobreza crescente em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É urgente que o PS ouça e compreenda este protesto da sociedade e mude de rumo, para bem de Portugal e dos portugueses! Mas terá o PS a coragem e a humildade democrática para o fazer ou vai continuar surdo na sua torre de arrogância? Eis a questão que deixo à consciência do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, reconhecemos-lhe competência na área específica da economia, em todo o caso não podemos perder a oportunidade para dizer-lhe o seguinte: nos últimos anos, o Sr. Deputado tem feito sempre intervenções nesta matéria, mas o que acontece é que as «profecias da desgraça» que, normalmente, traz ao Parlamento não se vêm, depois, a confirmar!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são «profecias», são constatações!O Sr. Victor Baptista (PS): — Retomo agora a frase final do seu discurso, quando falou de consolidação orçamental e de que ela não deve fazer-se em tempo de crise. Colocado o problema desta forma, é razoável a sua afirmação, mas a questão que se põe é outra, Sr. Deputado! A questão é esta: como se resolve o problema do compromisso que Portugal tem na União Europeia sabendo que estamos numa situação difícil? Foi este Governo, como sabe, que conseguiu, de alguma forma, renegociar e pressionar uma revisão do Pacto de Estabilidade: o que, supostamente, era visto como a ultrapassagem dos 3% de défice foi ajustado a algum tempo para resolvermos este problema.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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