Debates Parlamentares - Diário 011, p. 12 (2007-10-18)

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12 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

Precisamente! Que o digam os contribuintes que, desde que VV. Ex.as entraram para o Governo, tiveram o maior aumento de carga tributária que houve na União Europeia. Foi sempre a crescer. Garanto-lhe que foi sempre a crescer.

Aplausos do CDS-PP.

Não o incomoda que, durante o próximo ano, o nosso défice quebre 700 milhões de euros, mas que a cobrança de impostos aumente 3250 milhões de euros? Esta é a sua opção, não é a minha; é o seu caminho, não é o meu!!

O Sr. Victor Baptista (PS): — É o combate à fraude e à evasão fiscais!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O que é que nós havemos de fazer? Nada podemos fazer, rigorosamente nada! Mas nas suas preocupações não está, curiosamente, uma, que deveria ser a de qualquer Deputado, que é a do respeito pelos direitos, liberdades e garantias das pessoas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E não o ouvi dizer rigorosamente nada sobre o facto de, neste momento, haver instruções para as finanças aplicarem procedimentos que ainda não foram aprovados nesta Câmara. O senhor acha bem? O senhor, como Deputado, sente-se bem? Sente-se com a consciência tranquila? Não deveria sentir-se e, por isso, apelo à sua consciência e à consciência de todos os Deputados do Partido Socialista. Isto que se está a passar tem apenas um nome: é uma vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É uma grande vergonha! Espero que os defensores das liberdades que existem na bancada do Partido Socialista não se indignem só por causa da questão das manifestações.
Sr. Deputado, sobre os créditos futuros deixe-me que lhe diga uma coisa: o que é espantoso é estar a penhorar-se créditos que ainda nem sequer existem.

O Sr. António Gameiro (PS): — Mas as dívidas existem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O senhor acha bem? O senhor acha bem que qualquer dia se diga o seguinte: se, por acaso, o seu dentista tem dívidas ao fisco, não lhe pague a ele, passe primeiro pela tesouraria de finanças.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vá primeiro à tesouraria de finanças pagar! É isso que o senhor acha bem, mas nós não!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, cumprimento-o por ter trazido a este Plenário este tema, que nos parece muitíssimo relevante, porque o que aqui está em causa não é o combate à fraude e à evasão fiscais, que achamos indispensável, necessário e muito importante; é toda uma postura por parte da administração fiscal, por instruções do Governo, que é muitíssimo condenável. Porquê? Porque é um ataque aos direitos dos contribuintes.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Está a falar do choque fiscal?!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E já não é de agora! Porque, Srs. Deputados do Partido Socialista, já aconteceu com o chumbo do Tribunal Constitucional à proposta do Governo de alteração do Código Tributário para condicionar o legítimo direito de reclamação dos contribuintes. Felizmente, existe o Tribunal Constitucional,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estão a defender o Tribunal Constitucional?! Então, não querem acabar com

12 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007Precisamente! Que o digam os contribuintes que, desde que VV. Ex.as entraram para o Governo, tiveram o maior aumento de carga tributária que houve na União Europeia. Foi sempre a crescer. Garanto-lhe que foi sempre a crescer.Aplausos do CDS-PP.Não o incomoda que, durante o próximo ano, o nosso défice quebre 700 milhões de euros, mas que a cobrança de impostos aumente 3250 milhões de euros? Esta é a sua opção, não é a minha; é o seu caminho, não é o meu!!O Sr. Victor Baptista (PS): — É o combate à fraude e à evasão fiscais!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O que é que nós havemos de fazer? Nada podemos fazer, rigorosamente nada! Mas nas suas preocupações não está, curiosamente, uma, que deveria ser a de qualquer Deputado, que é a do respeito pelos direitos, liberdades e garantias das pessoas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E não o ouvi dizer rigorosamente nada sobre o facto de, neste momento, haver instruções para as finanças aplicarem procedimentos que ainda não foram aprovados nesta Câmara. O senhor acha bem? O senhor, como Deputado, sente-se bem? Sente-se com a consciência tranquila? Não deveria sentir-se e, por isso, apelo à sua consciência e à consciência de todos os Deputados do Partido Socialista. Isto que se está a passar tem apenas um nome: é uma vergonha!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É uma grande vergonha! Espero que os defensores das liberdades que existem na bancada do Partido Socialista não se indignem só por causa da questão das manifestações.
Sr. Deputado, sobre os créditos futuros deixe-me que lhe diga uma coisa: o que é espantoso é estar a penhorar-se créditos que ainda nem sequer existem.O Sr. António Gameiro (PS): — Mas as dívidas existem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O senhor acha bem? O senhor acha bem que qualquer dia se diga o seguinte: se, por acaso, o seu dentista tem dívidas ao fisco, não lhe pague a ele, passe primeiro pela tesouraria de finanças.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vá primeiro à tesouraria de finanças pagar! É isso que o senhor acha bem, mas nós não!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, cumprimento-o por ter trazido a este Plenário este tema, que nos parece muitíssimo relevante, porque o que aqui está em causa não é o combate à fraude e à evasão fiscais, que achamos indispensável, necessário e muito importante; é toda uma postura por parte da administração fiscal, por instruções do Governo, que é muitíssimo condenável. Porquê? Porque é um ataque aos direitos dos contribuintes.O Sr. Alberto Martins (PS): — Está a falar do choque fiscal?!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E já não é de agora! Porque, Srs. Deputados do Partido Socialista, já aconteceu com o chumbo do Tribunal Constitucional à proposta do Governo de alteração do Código Tributário para condicionar o legítimo direito de reclamação dos contribuintes. Felizmente, existe o Tribunal Constitucional,…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Estão a defender o Tribunal Constitucional?! Então, não querem acabar com

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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