Debates Parlamentares - Diário 011, p. 11 (2007-10-18)

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11 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Tenho a ideia de que a bancada do Partido Socialista não é propriamente uma câmara de aprovação sem mais, que se preocupa com o respeito essencial pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos contribuintes. Nós aqui, na bancada do CDS, preocupamo-nos e muito!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Victor Baptista e Miguel Frasquilho.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, hoje a sua intervenção alterou-se um pouco, mas anda sempre à volta do mesmo.
Quando o Sr. Deputado fala na carga fiscal — para que fique claro vou relembrá-lo —, o relatório do Fundo Monetário Internacional diz que a carga fiscal em Portugal é de 36,7% e na Europa é de 40,9%! Hoje não falou nisto, mas tem falado noutros locais, portanto, convém lembrá-lo.
A segunda questão que ignorou em matéria de justiça fiscal é a de que, ainda recentemente, aqui, nesta Assembleia, foi aprovado um concurso extraordinário para o recrutamento de juízes dos tribunais tributários.
Este é, portanto, mais um elemento. Afinal, quem está preocupado com a justiça fiscal?! O Sr. Deputado vem defender aqui o laxismo?… Vem defender que uns paguem e outros não?! Não compreendo a sua intervenção! O que se esperaria do Grupo Parlamentar do CDS era uma posição de equidade fiscal! Quando fala aqui na penhora, trata-se da penhora de créditos de quem deve. Não é de quem não deve! É porque para uns que devem não pagarem, como a receita tem de realizar-se, outros têm, porventura, de pagar mais do que aquilo que deviam.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Ao Sr. Deputado ficar-lhe-ia bem se aqui viesse defender o princípio da justiça e da equidade fiscais!

Aplausos do PS.

Por último, uma questão lateral: o CDS tem vindo a dizer aqui que a economia não cresce, o que foi, de certa forma, reafirmado hoje também pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista. A economia não cresce? Então, 1,8% não é crescer?!… 2,2% não é crescer?!… Isto faz-me recordar — permitam-me esta expressão — o seguinte: uma viatura circula a 90 km/h e as bancadas do CDS-PP e do PCP dizem que a viatura está parada.

Risos.

Crescer é sempre crescer, Sr. Deputado!! Justiça e equidade é o que este Governo tem no seu currículo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Desde logo, o crescimento da receita deve-se muito ao combate à evasão fiscal, que tem sido, de facto — e é reconhecido por todos os grupos parlamentares, há que dizê-lo! —, um bom trabalho deste Governo, iniciado, de resto, em outros governos anteriores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, vai continuar a ouvir falar muito do mesmo. Nós continuaremos sempre a defender os contribuintes portugueses — é esse o nosso papel!

Aplausos do CDS-PP.

Olhe, Sr. Deputado, utilizando as suas palavras, ficámos a perceber que «crescer é sempre crescer»…

11 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Tenho a ideia de que a bancada do Partido Socialista não é propriamente uma câmara de aprovação sem mais, que se preocupa com o respeito essencial pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos contribuintes. Nós aqui, na bancada do CDS, preocupamo-nos e muito!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Victor Baptista e Miguel Frasquilho.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, hoje a sua intervenção alterou-se um pouco, mas anda sempre à volta do mesmo.
Quando o Sr. Deputado fala na carga fiscal — para que fique claro vou relembrá-lo —, o relatório do Fundo Monetário Internacional diz que a carga fiscal em Portugal é de 36,7% e na Europa é de 40,9%! Hoje não falou nisto, mas tem falado noutros locais, portanto, convém lembrá-lo.
A segunda questão que ignorou em matéria de justiça fiscal é a de que, ainda recentemente, aqui, nesta Assembleia, foi aprovado um concurso extraordinário para o recrutamento de juízes dos tribunais tributários.
Este é, portanto, mais um elemento. Afinal, quem está preocupado com a justiça fiscal?! O Sr. Deputado vem defender aqui o laxismo?… Vem defender que uns paguem e outros não?! Não compreendo a sua intervenção! O que se esperaria do Grupo Parlamentar do CDS era uma posição de equidade fiscal! Quando fala aqui na penhora, trata-se da penhora de créditos de quem deve. Não é de quem não deve! É porque para uns que devem não pagarem, como a receita tem de realizar-se, outros têm, porventura, de pagar mais do que aquilo que deviam.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Ao Sr. Deputado ficar-lhe-ia bem se aqui viesse defender o princípio da justiça e da equidade fiscais!Aplausos do PS.Por último, uma questão lateral: o CDS tem vindo a dizer aqui que a economia não cresce, o que foi, de certa forma, reafirmado hoje também pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista. A economia não cresce? Então, 1,8% não é crescer?!… 2,2% não é crescer?!… Isto faz-me recordar — permitam-me esta expressão — o seguinte: uma viatura circula a 90 km/h e as bancadas do CDS-PP e do PCP dizem que a viatura está parada.Risos.Crescer é sempre crescer, Sr. Deputado!! Justiça e equidade é o que este Governo tem no seu currículo.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Desde logo, o crescimento da receita deve-se muito ao combate à evasão fiscal, que tem sido, de facto — e é reconhecido por todos os grupos parlamentares, há que dizê-lo! —, um bom trabalho deste Governo, iniciado, de resto, em outros governos anteriores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, vai continuar a ouvir falar muito do mesmo. Nós continuaremos sempre a defender os contribuintes portugueses — é esse o nosso papel!Aplausos do CDS-PP.Olhe, Sr. Deputado, utilizando as suas palavras, ficámos a perceber que «crescer é sempre crescer»…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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