Debates Parlamentares - Diário 011, p. 8 (2007-10-18)

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8 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

Este Governo tem a particularidade — e, mesmo em crise, terá de reconhecer estes dois aspectos fundamentais — de ter consolidado as finanças públicas sem conflitualidade social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quê?!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, sem conflitualidade social!! O que recentemente tem acontecido não traduz, do ponto de vista social, o que acontece no País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há dúvida de que escolheu bem o dia para o dizer!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — E digo-lhe mais: se for consultar a proposta de lei do Orçamento, verificará que as prestações sociais, a área social do Orçamento é aumentada e que a matéria tão delicada que acabou por referenciar, a da segurança social…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, na questão da segurança social, da viabilidade da segurança social, afinal, qual foi o Governo que, sabendo que havia problemas sérios com o financiamento da segurança social, teve a coragem de defender o Estado social e de viabilizar a segurança social? Reconhece ou não que, hoje, o Estado social, na sua questão fundamental, está protegido e defendido?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, em primeiro lugar, eu gostaria de lembrar que não fiz «profecias», limitei-me a trazer a esta Assembleia dados oficiais, uns do INE e outros do Orçamento.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que não há conflitualidade social. Olhe para a rua e veja os milhares de trabalhadores que se manifestam!

Vozes do PS: — Do PCP!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Veja a conflitualidade que existe na Administração Pública!

Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.

O Sr. Deputado está cego ou continua metido na sua torre de arrogância?! Em relação às funções sociais, constato que o Sr. Deputado ainda não estudou a proposta de lei do Orçamento. Se o tivesse feito, teria encontrado o mapa das despesas do Estado com funções sociais e verificado que há uma diminuição contínua do peso desta despesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E pelo segundo ano consecutivo!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Leia, Sr. Deputado!! Só se não sabe ler… Em relação ao orçamento da segurança social, devo dizer que o Sr. Deputado também não o leu.
Por exemplo, em relação à rubrica de despesas para o subsídio de desemprego, chamo-lhe a atenção para o facto de esta, em 2007, ter diminuído 4% e de o aumento previsto para 2008 ser apenas de 1%, até inferior ao aumento dos preços.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E aumentou o desemprego!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Relativamente à sustentabilidade da segurança social — que foi a última questão que o Sr. Deputado colocou —, propusemos, várias vezes, que fossem introduzidas medidas pelo lado da receita para resolver esse problema, mas os senhores escolheram o lado da despesa. E porquê? Porque isso atinge os reformados.
Não se esqueça de que, em Portugal, cerca de 82% dos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os senhores tomaram medidas que atingem esta parte da população extremamente desfavorecida e não têm razão quando dizem que nós não apresentámos propostas.
A única diferença é que os senhores optaram pelo lado da despesa para atingir os reformados e nós escolhemos o lado da receita, o que nos permitia ir buscar o dinheiro onde ele existe.

8 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007Este Governo tem a particularidade — e, mesmo em crise, terá de reconhecer estes dois aspectos fundamentais — de ter consolidado as finanças públicas sem conflitualidade social.O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quê?!…O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, sem conflitualidade social!! O que recentemente tem acontecido não traduz, do ponto de vista social, o que acontece no País.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há dúvida de que escolheu bem o dia para o dizer!…O Sr. Victor Baptista (PS): — E digo-lhe mais: se for consultar a proposta de lei do Orçamento, verificará que as prestações sociais, a área social do Orçamento é aumentada e que a matéria tão delicada que acabou por referenciar, a da segurança social…O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Presidente.O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, na questão da segurança social, da viabilidade da segurança social, afinal, qual foi o Governo que, sabendo que havia problemas sérios com o financiamento da segurança social, teve a coragem de defender o Estado social e de viabilizar a segurança social? Reconhece ou não que, hoje, o Estado social, na sua questão fundamental, está protegido e defendido?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, em primeiro lugar, eu gostaria de lembrar que não fiz «profecias», limitei-me a trazer a esta Assembleia dados oficiais, uns do INE e outros do Orçamento.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que não há conflitualidade social. Olhe para a rua e veja os milhares de trabalhadores que se manifestam!Vozes do PS: — Do PCP!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Veja a conflitualidade que existe na Administração Pública!Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.O Sr. Deputado está cego ou continua metido na sua torre de arrogância?! Em relação às funções sociais, constato que o Sr. Deputado ainda não estudou a proposta de lei do Orçamento. Se o tivesse feito, teria encontrado o mapa das despesas do Estado com funções sociais e verificado que há uma diminuição contínua do peso desta despesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E pelo segundo ano consecutivo!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Leia, Sr. Deputado!! Só se não sabe ler… Em relação ao orçamento da segurança social, devo dizer que o Sr. Deputado também não o leu.
Por exemplo, em relação à rubrica de despesas para o subsídio de desemprego, chamo-lhe a atenção para o facto de esta, em 2007, ter diminuído 4% e de o aumento previsto para 2008 ser apenas de 1%, até inferior ao aumento dos preços.O Sr. João Oliveira (PCP): — E aumentou o desemprego!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Relativamente à sustentabilidade da segurança social — que foi a última questão que o Sr. Deputado colocou —, propusemos, várias vezes, que fossem introduzidas medidas pelo lado da receita para resolver esse problema, mas os senhores escolheram o lado da despesa. E porquê? Porque isso atinge os reformados.
Não se esqueça de que, em Portugal, cerca de 82% dos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os senhores tomaram medidas que atingem esta parte da população extremamente desfavorecida e não têm razão quando dizem que nós não apresentámos propostas.
A única diferença é que os senhores optaram pelo lado da despesa para atingir os reformados e nós escolhemos o lado da receita, o que nos permitia ir buscar o dinheiro onde ele existe.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ALDEMIRA PINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração de voto

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Declaração de voto

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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