37 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Por que é que não inscreveu lá 9, 19 ou 29 anos e escolheu 99?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E, já agora, diga-nos em que página do Orçamento é que se encontra o orçamento da Estradas de Portugal. Quais os projectos previstos para 2008? Qual o investimento previsto para 2008? Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, é capaz de responder à pergunta de quanto pensa aumentar o salário mínimo nacional para 2008? Sempre vai aumentá-lo para 426 €, como prometeu no ano passado?

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação a benefícios fiscais, há um ano o senhor anunciou ao País que, finalmente, ia combater os privilégios fiscais do sector bancário. Resultados concretos destes anúncios, Sr.
Primeiro-Ministro? Não sabe? Não se recorda? Eu digo-lhe: a taxa efectiva do sector bancário continua em 15%. A taxa efectiva em IRC do sector bancário continua, em média, 10 pontos percentuais abaixo do que pagam as pequenas e médias empresas.
Quanto a medidas legislativas, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor aqui tanto anunciou há um ano, zero! Nem uma foi aprovada com efeitos em 2007. Sabe quanto é que o Estado e os portugueses perderam com isto, Sr. Primeiro-Ministro? Eu digo-lhe: foram, em 2006, 400 milhões de euros. Sabe o que é que seria possível fazer com tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro? Não sabe?! Pois eu digo-lhe: seria, por exemplo, possível, porque chega e sobra, para descer o IVA, tal como propomos, neste Orçamento do Estado! Chegava e sobrava para aliviar os portugueses do tal esforço que o senhor invoca e que atinge quem menos pode e quem menos ganha neste país.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Faça as contas, Sr. Primeiro-Ministro, e verá que chega para tudo isto e muito mais. O problema é que o senhor não quer, porque quer manter os privilégios para quem os detém e os quer conservar. Esta é que é a verdade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, foi difícil a consolidação orçamental. Sim! Mas estava ao nosso alcance fazê-la. Agora, compreendo bem que aqueles que a tentaram fazer…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E fizeram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não o conseguiram olhem para esta consolidação orçamental e a considerem difícil. Compreendo bem! Mas o que é preciso, numa consolidação orçamental, é estar absolutamente convencido de que essa consolidação é fundamental para o prestígio do Estado e para o futuro dos portugueses. E eu tenho esta convicção! Esta batalha por contas públicas em ordem é uma batalha pelo Estado social.
Depois, Srs. Deputados, já aprendi, há muito tempo — e, porventura, os mais novos não sabem —, que uma mentira mil vezes repetida não passa a ser verdade.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A quem é que se aplicará isso?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E aqueles que fazem política com base numa mentira acabarão, mais tarde ou mais cedo, por tropeçar na verdade.
É falso que a consolidação orçamental se tivesse feito com base na receita.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não é, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — São contas elementares, simples de fazer! Basta uma divisão! Nós baixámos o défice orçamental, em dois anos, de 6,1% para 3%, ou seja, baixámos 3,1%. Nestes dois anos, a despesa, também em percentagem do PIB, baixou 2,4%, o que significa que, dos 3,1%, 2,4% tiveram a ver com a despesa. Portanto, é fácil fazer! Basta dividir 2,4% por 3,1%. Sabem quanto dá? Dá 77%. Por isso, só posso compreender que é por ignorância ou por preconceito que alguém continua a insistir que a consolidação foi