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35 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007


que deveríamos ter, que seria o investimento nos transportes colectivos e públicos, Sr. Primeiro-Ministro. Veja o que diz o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
Muito obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, não sei se é boa estratégia dizer mal de tudo. O Sr. Deputado até disse mal da redução dos impostos para as empresas do interior, argumentando que não vale a pena!

Vozes de Os Verdes: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, essa é a tese da direita! É melhor não fazer isso, dizer que não vale a pena porque no interior há poucas empresas.
Isto é muito importante. É que a diferença que existe hoje, que existia antes e que vai passar a existir é uma diferença já muito significativa, que pesa nas decisões de investimento e nas decisões de localização.
Agora a diferença é de 10 pontos percentuais e isso vai levar muitos empresários a decidirem investimentos e a localizá-los no interior do país. E é disto que precisamos: de fomentar e incentivar a actividade produtiva nas zonas do interior.
O Sr. Deputado olha para este Orçamento e escapa-lhe talvez o essencial nas matérias que acompanha com mais interesse. Em primeiro lugar, escapa-lhe completamente a questão da reabilitação urbana. Este é um Orçamento em que é feito um esforço mais ambicioso no sentido de incentivar a reabilitação urbana e de criar condições para que empresários e autarquias apostem na requalificação das cidades, quer em termos de medidas para o IVA quer em termos de medidas para o IMI. Tenho muito confiança em que estes podem ser instrumentos decisivos para dinamizar um mercado que está muito anémico.
Quanto às energias renováveis, como é que o Sr. Deputado não é capaz de fazer um esforço sério de reconhecimento de tudo o que temos feito, quer no que diz respeito às energias do vento, quer agora, também, no aproveitamento do potencial hídrico do nosso país? Ó Sr. Deputado, a questão energética é talvez a questão política mais importante do momento! Como é que é, pois, possível que ao Sr. Deputado tenha escapado que, em 2005, Portugal tenha sido o País que mais cresceu em termos de energia eólica, que em 2006 tenha sido o terceiro país e que em 2007 mantenha esse ritmo de crescimento com as adjudicações que fizemos?!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

E como é que é possível que ao Sr. Deputado tenha também escapado que agora se está a investir em barragens, que são absolutamente fundamentais para responder à equação hídrica no nosso país?

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o seu sectarismo leva-o tão longe que até em relação ao imposto automóvel — como sabe, Portugal tem hoje um dos impostos automóveis mais «verdes», mais ambientais da Europa — o Sr. Deputado olhou e disse: «É pouco. Isso não presta para nada!».

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Está a comparar o essencial com o acessório!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, um pouco mais de justiça naquilo que diz respeito às matérias essenciais! É que se algum ambientalista o ouvisse falar diria que o senhor despreza os instrumentos vitais para responder aos desafios ambientais em matéria de energia e de transportes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento, estando previstos 2 minutos para cada interveniente e para o respondente.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em 2 minutos é mesmo mister ir direito ao assunto.
O Sr. Primeiro-Ministro fez-nos aqui um discurso de 40 minutos no qual, à míngua de outros resultados,