32 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale na Estradas de Portugal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, as pessoas lá fora apreciam os políticos justos, que criticam aquilo que pensam que devem criticar, mas que também não têm qualquer rebuço em sublinhar e apoiar o que pensam que deve ser apoiado. E vejo que toda esta bancada da esquerda não tem uma palavra para aquilo que sabidamente configura uma nova geração de políticas sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bancada da esquerda?! Já excluiu, portanto, o PS! O PS já está à direita!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que esta esquerda não diz nada sobre o apoio do SNS à procriação medicamente assistida? Ou sobre o complemento solidário para todos os idosos acima dos 65 anos? Ou sobre as deduções fiscais? O Sr. Deputado passou por cima de tudo isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — Tem de mandar uma lista com as perguntas que quer que lhe façam!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também ouvi dizer que o Sr. Deputado se estava a preparar muito bem para este debate, mas a verdade é que podia ter arranjado melhor tema! Falemos, então, da Estradas de Portugal. Em primeiro lugar, repare bem na sua forma de argumentar. Eu disse que o prazo não estava ainda fixado e o Sr. Deputado disse: «Não, senhor! Está! Tenho aqui uma resolução do Conselho de Ministros que diz que o prazo do contrato de concessão pode ir até 99 anos!» O Sr. Deputado pensa que isso é fixar o prazo? Dizer que pode ir até 99 anos é fixar um prazo?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, é uma forma de ver as coisas! Eu olho para isso e digo que o prazo pode ser até 99 anos, mas pode ser menor! Foi por isso que disse que o prazo não está fixado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não me diga que pode ser de 98 anos!

Risos do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, o prazo até pode vir a ser de 98 anos, mas isso não autoriza o seu argumento. Desculpe que lhe diga, mas esse argumento não encontra justificação. Eu disse que o prazo não está definido e não está! Vamos discutir isso no Conselho de Ministros e até pode ser que o prazo seja fixado em 99 anos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado leu o que estava aí escrito e sabe que o que se diz é que o prazo pode ir até 99 anos, ou seja, sabe que se estabelece um limite e que não se fixou um prazo! Fixa-se um limite, mas não se diz qual é o prazo, o que significa que o Sr. Deputado não tinha razão.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mostre-nos o decreto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todavia, o Sr. Deputado adora argumentar assim, com essa ligeireza e com essa visão das coisas de quem passa por cima de factos para que estes não atrapalhem uma boa história.
Devo dizer, contudo, que o Sr. Deputado ajudou a esclarecer um ponto sobre esta matéria, ao dizer que ela está no Orçamento e que o Sr. Deputado o reconhece.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está na conta do défice!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está no défice e está no Orçamento! Vou dar-lhe uma informação que o Sr.
Ministro das Finanças me deu: esse valor a que se referiu consta dos fundos e serviços autónomos, porque ser empresa pública ou sociedade anónima é indiferente para o efeito.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E eu expliquei-o em Comissão!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como o Sr. Ministro diz que já lhe explicou isto em Comissão, se me dá licença, passo em frente. O Sr. Deputado sabe muito bem do que estamos a falar, mas prefere fingir que não sabe.