27 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Estas contas são muito simples de fazer, Sr. Deputado. E um pouco mais de esforço e menos demagogia, menos primarismo e menos simplismo deveria levá-lo a falar a verdade sobre esta matéria, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E menos insultos, não?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Compreendo que o Sr. Deputado não queira falar de resultados. Mas eu falo porque os tenho! Por isso, posso falar deles! O Sr. Deputado passou três anos no governo a dizer aos portugueses que ia pôr as contas públicas em ordem, mas não só tivemos uma recessão e ficámos à beira de outra, como o défice público subiu.
Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que obtivemos dois resultados que há muito tempo eram almejados e ambicionados pelo CDS: a diminuição do défice e a diminuição da despesa pública corrente em percentagem do PIB, que vai diminuir pelo terceiro ano consecutivo, coisa que nunca aconteceu e que significa uma consolidação ambiciosa, como já referi.
Portanto, o Sr. Deputado enganou-se no Orçamento! Este não é um Orçamento que aumente os impostos.
Este Orçamento baixa os impostos, pontualmente, é certo, mas orientado e dirigido para as necessidades do País.
Por isso, Sr. Deputado, recomendo-lhe que o seu discurso seja um bocadinho actualizado. Não apenas relativamente a discussões de anteriores Orçamentos, mas actualizado também na atitude e até no estilo.
Penso, Sr. Deputado — e se ninguém lhe disse tenho de lho dizer —, que essa sua tendência para fazer política com base numas frases de belo efeito, que produzem consequências na televisão, está ultrapassada e começa, aliás, a ser um pouco cansativa.
Mas reparei, Sr. Deputado, que não me questionou sobre o Estatuto do Aluno.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria imenso de ter discutido isso com o Sr. Deputado. É que este Estatuto do Aluno, que a Assembleia vai agora votar, evoluiu relativamente ao anterior, dando melhores condições e mais autoridade aos professores, dispensando os professores na autoridade para impor a disciplina de fazerem longos processos burocráticos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente. Se me permite, quero apenas recordar ao Dr.
Paulo Portas que nesta discussão do Estatuto do Aluno ficou muito sabiamente «escondida» a grande proposta do Dr. Paulo Portas para esta matéria. Qual era ela? A de que as famílias portuguesas, aquelas que tinham alunos que faltavam, deveriam ser penalizadas com multa; a de que deveríamos multar as famílias de todos aqueles que faltavam! A partir daqui o que é que isto permitiria? Se este princípio se desenvolvesse responsabilizaríamos as famílias pelos crimes dos filhos e sabe-se lá por que mais!… Sr. Deputado, não é a «caça à multa» que resolve o problema do absentismo!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Reparei que o Sr. Deputado evitou essa proposta, mas penso que ela merece também discussão!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não estando hoje, aqui, em debate o Estatuto do Aluno e não lhe tendo ninguém colocado a pergunta, só posso concluir que é mesmo má consciência da sua parte!

Aplausos do CDS-PP.

É que o senhor fez o mais estapafúrdio Estatuto do Aluno de que há memória, o qual, até há uma semana