22 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

como engordaram os seus lucros e privilégios!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com tanto auto-elogio, Sr. Primeiro-Ministro, como explica que tenhamos o doloroso título de «País europeu com mais injustiça social»?! Esqueceu-se de dizer que foi à custa de incontáveis sacrifícios das camadas populares do nosso povo — os únicos que pagaram a factura da estratégia errada do seu Governo e das suas opções políticas — e que, em vez de aproveitar os prazos mais alargados do Pacto de Estabilidade e Crescimento para relançar a economia com mais vigor e fazer recuar o desemprego, fez precisamente o contrário, penalizando ainda mais os portugueses.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação aos impostos, prossegue a injustiça fiscal, há um novo agravamento dos impostos dos reformados, as reformas passam a ser tributadas a partir de 6000€ por ano. É sempre a puxar para baixo, Sr. Primeiro-Ministro, sempre a puxar para baixo quem menos tem e menos pode.
Entretanto, os benefícios fiscais para o offshore da Madeira aumentam de 1000 milhões, em 2007, para 1780 milhões, em 2008! Mais 780 milhões! Dão-se de «mão beijada» milhões de euros ao grande capital e vaise penalizar quem conta os cêntimos das suas reformas e pensões, enquanto os salários da Administração Pública continuam também a marcar passo e o custo de vida a aumentar em resultado do sistemático aumento dos bens alimentares, como o caso do pão, que este ano já subiu 20%, da energia, tendo a electricidade tido aumentos superiores aos da inflação, e de outros bens e serviços essenciais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tudo sobe acima da inflação prevista, menos os salários, as reformas e as pensões.
É no âmbito deste Orçamento que vamos propor que a taxa normal do IVA seja reduzida de imediato para 20% e, em 2009, para 19%. Esta medida justifica-se por razões de dinamização económica do mercado interno e também por razões sociais, já que são os produtos de consumo popular e as classes populares as mais afectadas pelo aumento dos impostos.
Dramatiza-se o défice para cortar nos salários, nos direitos das pessoas, mas nem um tostão se corta — antes se acrescenta — nos benefícios fiscais, o que permitiria reduzir o tão empolado défice.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, já agora, que falamos do custo de vida e dos salários, como e quando pensa satisfazer o compromisso de actualização faseada do salário mínimo nacional com que se comprometeu recentemente?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, para respeitar o tempo que me é devido, colocolhe uma última questão, que tem a ver com a Estradas de Portugal.
Este Orçamento, para além de prever uma política de privatizações, apresenta uma novidade, que é a situação da Estradas de Portugal, outro negócio de milhões que está em preparação, à custa da mobilidade dos portugueses, e que precisa de ser explicado, Sr. Primeiro-Ministro! Não se trata apenas de uma inaceitável desorçamentação, com a retirada da Estradas de Portugal das contas públicas, e com ela a possibilidade de fiscalização pelo Parlamento, mas da intenção de privatizar a Estradas de Portugal e de concessionar, durante quase 100 anos, a Rede Rodoviária Nacional. 100 anos, Sr. Primeiro-Ministro! Ou 90 e tal anos, se quiser! Com que direito o Sr. Primeiro-Ministro se comporta como um novo-rico, que resolve desbaratar a prata da família de um período de 100 anos, ao entregar a um grande grupo económico aquilo que tem a ver com o futuro de gerações de portugueses. Não considera isto um escândalo, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quem eu penso que faz a cena do costume é o Sr. Deputado e o Partido Comunista. Dizem sempre mal de tudo e votam sempre contra, como fizeram nos últimos 30 anos. Daí é que não vem novidade alguma!