23 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso já é cassete!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sei que é uma cassete, mas continuará a sê-lo enquanto não tiverem outra atitude!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque vocês fazem sempre a mesma política! Uma política de direita!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há 30 anos que dizem mal dos orçamentos, que votam contra todos os orçamentos! Sr. Deputado, não compreendo como é que não foi capaz de dizer uma palavra que fosse sobre o complemento solidário para idosos! Este Orçamento vem permitir que, pela primeira vez, a partir do próximo ano, todos os idosos com mais de 65 anos, com um rendimento inferior a 300 €, tenham um complemento solidário, possam ver o seu orçamento familiar aumentado para um nível que consideramos estar acima do limiar da pobreza, para um mínimo digno! Isto é muito importante! Os senhores consideram que é pouco, mas antes não existia. Isto custa dinheiro aos contribuintes portugueses e é, porventura, o programa mais ambicioso de combate à pobreza nos idosos que foi feito em Portugal e nem uma palavra o Sr. Deputado lhe dedicou. Isso não interessa?! Ponhamos de lado?! Que grande injustiça, Sr. Deputado! O Sr. Deputado também não encontrou uma palavra acerca dos apoios sociais à natalidade. Pensa que isso é irrelevante?! Pensa que isso não interessa?! Pensa que isso não é importante?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado considera, então, que a duplicação da dedução fiscal para as famílias que têm filhos até 3 anos não é importante?! Não é uma medida social da maior importância?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto ao salário mínimo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, o Sr. Deputado considera que a duplicação do abono de família para o segundo e terceiro filhos não é importante?! Não disse uma palavra sobre isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não responde a nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já agora, Sr. Deputado, que gosta tanto de falar de saúde, também não disse sequer uma palavra sobre o programa de procriação medicamente assistida?! É a primeira vez que o Estado português, através do SNS, vai financiar as famílias para o primeiro tratamento e para o primeiro ciclo do segundo tratamento no que diz respeito à procriação medicamente assistida! Dirão os Srs. Deputados: «Isso é o mínimo!». Pois, mas antes não havia nada e agora há! E nem uma palavra de apoio da vossa parte para sublinhar o esforço?! Sr. Deputado, e sabe porque é que conseguimos tomar todas estas medidas sociais?! Sabe por que é que conseguimos reduzir os impostos para as empresas do interior?! Sabe por que é que conseguimos reduzir o IRS para as famílias que têm filhos?! Conseguimos fazê-lo porque pusemos as contas públicas em ordem, porque temos um défice orçamental que este ano vai cumprir os critérios de Maastricht, porque isso é absolutamente essencial! É por isso, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Deputado importa-se que eu responda ao seu colega sem me interromper, por favor?! Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a divergência ideológica que temos pela frente é esta: o Sr. Deputado é sempre contra tudo. Foi contra a reforma da segurança social, porque considerava que estávamos bem, não era?! Pois, estávamos tão bem que fazíamos parte do grupo de países de alto risco! Mas o Sr. Deputado pouco se importava com isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentámos propostas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós alterámos a lei de bases da segurança social, reformámos a segurança social e com isso ganhámos maior capacidade para a segurança social pública, maior credibilidade, maior prestígio e maior segurança para as pessoas!