20 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

da consolidação das contas públicas e em favor de um futuro melhor para os portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Alberto Martins, tem a palavra. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabou de dizer que o povo decidiu que o agora Sr. Deputado Santana Lopes não continuaria a governar.
Em 2005, no famigerado Congresso de Pombal, o actual líder partidário do PSD explicou por que é que o povo decidiu que Santana Lopes não continuaria a governar.
Disse então Luís Filipe Menezes que «era evidente que caminhávamos inexoravelmente para o fim de um ciclo político, não por causa de quatro meses de injustas críticas e perseguições pessoais mas por causa de três anos de uma orientação estratégica económica errada, cujo resultado do défice orçamental previsto para 2005 confirma de forma insofismável». Ou seja, é o actual líder do PSD que diz que as soluções económicas orçamentais foram erradas e estavam a caminhar para o caos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, não estamos a discutir o Orçamento?! Gostávamos era de saber o que pensa do Orçamento o líder parlamentar do PS!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Assim, Sr. Deputado Santana Lopes, o regresso ao passado que está aqui patente é o de que o povo não quis, o seu líder partidário não quis! Por isso, podemos dizer, usando um termo que lhe é caro, que hoje o senhor está com «mau astral». É «mau astral», Sr. Deputado Hugo Velosa!

Aplausos do PS.

Sobre essa matéria, gostaria ainda de recordar algo.
Naturalmente, os políticos vivem dependentes de ideias, tanto como os pensadores profissionais. Mas, na vida política, as ideias falsas podem arruinar a vida de milhões de pessoas e as ideias inúteis podem gastar recursos preciosos. Foi isso que aconteceu com o governo que os senhores nos deram durante três anos, em Portugal. Foram gastos recursos fundamentais, preciosos para o País, pela errância e pelas medidas erráticas da vossa acção política.
Por isso, hoje, apoiamos com gosto o nosso Orçamento do Estado, porque é um Orçamento com duas ideias essenciais.
O Sr. Primeiro-Ministro já nos disse que este é um Orçamento de crescimento, de rigor, um Orçamento de desenvolvimento sustentável, que aposta na qualificação dos portugueses, mas, para nós, é, sobretudo, um Orçamento com uma visão estratégica, estruturante, e de resultados.
Já não estamos na política das palavras, na elucubração semântica, nas promessas fáceis. Este é um Orçamento de resultados.
Estamos a prestar contas. Estamos a percorrer um caminho. Há uma estratégia formada por ideias consistentes, que são: um novo modelo de especialização produtiva para Portugal, nova qualificação dos portugueses, sustentabilidade social, crescimento. São essas metas que nos envolvem, nos entusiasmam e dão «luz ao fundo do túnel» para todos os portugueses.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, e para além das medidas muito positivas que nos trouxe, a questão que quero colocar-lhe é sempre a do futuro.
Quais são as medidas imediatas, quais são os calendários, quais são as acções concretas, quais são as metas quantificáveis que o Governo quer apresentar-nos neste caminho inexorável para o progresso do nosso país, de forma a criarem-se melhores condições de vida para os portugueses, um Estado social mais justo e equitativo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o que realmente dá credibilidade a esta proposta orçamental são os resultados que já obtivemos. E, em política, esses resultados são fundamentais. Os portugueses percebem que, com a linha que vimos seguindo, estamos a obter resultados bons para o País e bons para o futuro dos portugueses. E não são resultados menores, não! Há quem queira diminuir estes resultados. Mas todos os que, com objectividade, olham para a nossa economia reconhecerão que, com os dois anteriores Orçamentos e com este, para 2008, vamos vencer a crise orçamental.
Para o ano, colocaremos o défice orçamental bem abaixo de 3%. A despesa pública primária descerá pelo terceiro ano consecutivo, colocando-se já muito próximo do que é a média europeia de despesas públicas