15 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas vai a seguir!…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O passado interessa, fundamentalmente, a quem queira estudar a História.
Devo dizer que ouvi a estranheza do Sr. Primeiro-Ministro em relação ao líder partidário ou ao líder da bancada parlamentar dos partidos políticos que, nas classificações tradicionais, se situam no «centrodireita»… Sr. Primeiro-Ministro, talvez um dia venha a sentir que é normal e próprio de quem combate em democracia ganhar eleições e voltar, perder eleições e voltar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Só nunca mais volta quem governa em ditadura, pois, quando perde, normalmente vai para o exílio e nunca mais quer saber da democracia nem do seu povo.

Aplausos do PSD.

Terceiro ponto, Sr. Primeiro-Ministro: em relação a essa questão do passado e porque sei que gosta de citações históricas, permita-me referir uma frase sua, num debate: «Uma agenda de governação que passa por restaurar o sentido de Estado passa por ter um governo que não passe a vida a dizer mal do governo anterior para justificar os seus próprios falhanços.» Isto foi dito por José Sócrates, em Fevereiro de 2005.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro esteve até aos 16 minutos da sua intervenção a falar da realidade fora do Orçamento, mas permita-me que, nestes minutos dedicados a perguntas, concedendo e não tendo qualquer dúvida de que a sua preocupação é assegurar que o País caminhe na rota certa do desenvolvimento, que se atinjam os resultados a que se propôs quando assumiu funções, coloque algumas questões à sua consideração.
Sr. Primeiro-Ministro, não vou falar dos compromissos que assumiu na campanha eleitoral — esse passado só interessa para a tal «avaliação»… —, mas há-de reconhecer, pelas razões que já expôs várias vezes, que teve de mudar a sua agenda em relação, por exemplo, aos 150 000 postos de trabalho, ou à não subida dos impostos, ou à não mudança da idade da reforma. A realidade que diz ter encontrado levou à mudança.
Demos por adquirido! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há aqui uma realidade que não pode ser desmentida: a incoerência, mesmo que não culposa, entre o que foi dito na campanha eleitoral e aquela que é a prática governativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Vamos ao segundo ponto: o Sr. Primeiro-Ministro, justificando-se com a situação orçamental que o Dr. Vítor Constâncio lhe comunicou na altura, dizendo que era aquela que existia e que V. Ex.ª desconhecia, decidiu-se por um aumento da carga fiscal. Devo dizer que, tendo pedido para ouvir — com delícia, como sempre — a gravação dos debates que mantivemos na RTP, tenho muitas frases de V. Ex.ª sobre o que representa o aumento do IVA e as críticas que fazia ao aumento de 17% para 19% decretado no governo do Dr. Durão Barroso e da Dr.ª Manuela Ferreira Leite. Não vou perder tempo com essa citação, mas lembrar-se-á…

O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é se, em relação ao IVA, já fez as contas ao que representa nas zonas mais desprotegidas de Portugal, nas zonas raianas; se sabe o quanto «alimentamos» os cofres do Orçamento de Espanha, do Governo do Sr. Zapatero, com os 1000 milhões de euros que vão todos os anos para lá da fronteira, em IRC e em IRS, e com os mais de 80 000 portugueses inscritos na segurança social, neste momento, do lado de lá da fronteira.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. Já terminou o seu tempo. São 5 minutos!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Anoto mais uma característica: a insensibilidade em relação aos direitos adquiridos.
Valeu a pena alterar as regras para a aposentação das pessoas que têm mais de 55 anos, quando já estão à beira da reforma? Foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse, em 6 de Outubro de 2002: «É o Estado a comportarse como uma pessoa menos de bem, porque altera as regras no momento em que as pessoas já não se podem adaptar a elas».