13 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Mas vejamos, Sr.as e Srs. Deputados, a protecção social aos idosos. Durante três anos, entre 2002 e 2005, ouvimos a promessa demagógica da convergência da pensão mínima ao salário mínimo. Nunca foi obtida e, pelo contrário, centenas de milhares de pensionistas de baixos rendimentos perderam poder de compra. O que nós fizemos foi garantir, com a nossa reforma, com a nova Lei de Bases da Segurança Social, a reposição do poder de compra a todos os pensionistas com pensões inferiores a cerca de 600 euros.
Ora, isto significa que mais de 700 000 pensionistas, que vinham perdendo, sistematicamente, poder de compra, têm agora garantida, pelo menos, a reposição desse poder de compra. Repito: o que fica agora claro é que, com esta nova Lei de Bases da Segurança Social, mesmo em períodos de crise ou de estagnação da economia, cada quatro em cinco pensionistas, os de rendimentos mais baixos, têm garantido que não perdem poder de compra e a isto eu chamo equidade social, porque significa proteger quem mais precisa.

Aplausos do PS.

Finalmente, concebemos e estamos a aplicar um novo instrumento, sujeito a condição de recursos, de combate à pobreza entre os idosos. Ao fim do segundo ano de aplicação, o Complemento Solidário para Idosos abrange já 52 500 idosos maiores de 70 anos. Ora bem, o próximo ano será o ano de plena implantação do Complemento Solidário para Idosos, visto que, abrangerá os maiores de 65 anos. Desta forma, no próximo ano nenhum idoso viverá com rendimento abaixo do que é considerado o limiar de pobreza e anteciparemos, desta forma, num ano o calendário fixado no Programa do Governo. E fazemo-lo porque este é um imperativo de justiça, porque este é um imperativo moral, mais do que político, porque nada é mais justo e urgente do que combater a pobreza entre os idosos!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2005, quando este Governo iniciou funções, estavam por orçamentar despesas certas no Serviço Nacional de Saúde no valor de 1500 milhões de euros.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tivemos, como é sabido, de rectificar o Orçamento para que a saúde pudesse dispor do dinheiro indispensável para cumprir a sua missão.
Desde então, conduzimos uma política caracterizável em três ou quatro palavras simples: primeira, rigor, rigor nas contas e na despesa,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Espantoso…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … designadamente com a redução do preço dos medicamentos e a melhoria da gestão hospitalar; segunda, racionalização, racionalização da rede de serviços, de modo a distribuí-los melhor pelo território e colocar os recursos humanos onde eles são necessários; terceira, mudança, mudança nas formas de organização e prestação de serviços, designadamente na rede de cuidados primários, com as unidades de saúde familiar e nos cuidados continuados para idosos e dependentes.
Assim, em três anos sucessivos, o Ministério da Saúde bastou-se com o seu orçamento inicial — o que é uma absoluta novidade na nossa história recente — e os indicadores de produtividade do nosso sistema nacional de saúde melhoraram consistentemente.
São bastantes? Não, Srs. Deputados, ainda não são bastantes, mas vamos avançando na generalidade dos indicadores de desempenho! Por isso mesmo, e porque o rigor na gestão está bem ancorado, é que o Orçamento para 2008 permitirá avançar com novos cuidados assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Pela primeira vez desde sempre, o Serviço Nacional de Saúde passará a integrar um Programa Nacional de Saúde Oral,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em três vertentes: será alargada, ao conjunto das crianças de 6 e 12 anos, a intervenção de prevenção da cárie dentária realizada nas escolas; será assegurada a cobertura a 65 mil grávidas e serão aumentados os apoios aos idosos que beneficiem do Complemento Solidário, na aplicação de próteses.

Aplausos do PS.

O segundo novo programa no quadro do Serviço Nacional de Saúde diz respeito à vacina contra o cancro do colo do útero. Está previsto — como sabem — para o fim do corrente mês o parecer da Comissão Técnica de Vacinação sobre as condições em que deve ser aplicada aquela vacina. Mas quero desde já garantir ao