12 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Governo: a ciência, a qualificação, a saúde e o bem-estar social.
Em primeiro lugar, Srs. Deputados, a aposta na ciência. Sempre dissemos que esta era uma componente essencial do Plano Tecnológico, um ingrediente poderoso da modernização económica e social. Pois bem, em 2008, Portugal cumprirá finalmente uma das metas mais importantes da estratégia europeia para o conhecimento e a inovação: o orçamento de ciência e tecnologia representará, pela primeira vez, 1% da riqueza nacional.

Aplausos do PS.

Em 2008 poderemos também fazer crescer claramente o orçamento da cultura e com o novo sistema de empréstimos para estudantes do ensino superior, com a reforma da organização e do governo das instituições, com as parcerias internacionais que estabelecemos, com a maior colaboração entre as universidades e os laboratórios científicos e as empresas, teremos, Srs. Deputados, ao mesmo tempo, mais alunos no ensino superior, mais docentes doutorados, mais investigadores e mais investigação e desenvolvimento nas empresas. E isto, Srs. Deputados, é investir no futuro e é garantir a modernização de Portugal! Em segundo lugar, Srs. Deputados, o Orçamento de 2008 é o orçamento da educação e da formação. É o Orçamento de uma escola frequentada por mais alunos e com mais alunos nos cursos profissionais e tecnológicos; uma escola com mais sucesso e menos abandono;…

Vozes do CDS-PP: — E com mais faltas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … uma escola com mais actividades e tempo de ensino; uma escola com mais autonomia e autoridade e uma escola aberta à formação dos jovens e adultos.
Mas será, também, o Orçamento das políticas activas de emprego e de qualificação. Um só número para ilustrar esta prioridade: a dotação financeira aumentará de 1,7 para 2,3 mil milhões de euros, uma subida superior a 35%.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em terceiro lugar, o Orçamento dará uma nova ambição às políticas sociais.
Este Orçamento acrescenta novos instrumentos, de natureza fiscal, às políticas de apoio à natalidade e às políticas de apoio às famílias. Não me cansarei de sublinhar a importância decisiva destas políticas para superar o problema demográfico e combater as desigualdades. É um trabalho difícil e que requer o concurso simultâneo de várias medidas.
A primeira é o investimento nas creches: ao abrigo do Programa PARES, já foram lançadas 136 novas creches e, em 2008, serão lançadas mais 200; agora o Orçamento alarga os benefícios fiscais em sede de IRC para as empresas que invistam em creches para os filhos dos seus trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade! Tem de ler a lei!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda ordem de medidas diz respeito aos apoios directos às famílias jovens com filhos. Anunciei-as aqui, em Julho, e tenho muito orgulho em poder dizer que, apenas um mês decorrido sobre a respectiva entrada em vigor, há já 14 000 abonos pré-natais concedidos a grávidas, com um valor médio unitário de 100 euros e há já 81 000 crianças a beneficiar da majoração do abono de família no segundo e terceiro anos de vida. Esta resposta social demonstra bem a justeza das medidas e a justeza do Programa do Governo.

Aplausos do PS.

A terceira medida é agora de natureza fiscal. De 2008 em diante, as famílias com filhos até três anos verão duplicada a sua dedução fiscal. Isto é: actualmente, por cada filho a seu cargo, a família deduz 40% do salário mínimo nacional, cerca de 161 euros; com a aprovação do novo Orçamento, essa família, passará a deduzir 80%, isto é, aos valores actuais, 320 euros.
São estas as novas políticas sociais de que precisamos: políticas sociais focadas nos pontos críticos do bem-estar; políticas sociais selectivas, garantindo apoios a quem precisa deles; políticas sociais sustentáveis, não embarcando em aventuras demagógicas que desbaratam recursos sem resolver os problemas, mas que agem onde a acção pode e deve ser mais efectiva! É esta, Srs. Deputados, a nova geração de políticas sociais de que Portugal precisa!

Aplausos do PS.