14 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Parlamento que, respeitando a decisão técnica, o Governo incluirá, como consta no Orçamento, a partir do próximo ano, no Plano Nacional de Vacinação, esta vacina, assegurando que o acesso não depende das condições económicas das respectivas famílias.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Até que enfim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O terceiro programa, Srs. Deputados, é mais um elemento do conjunto de apoios às famílias e à natalidade. Trata-se do apoio à procriação medicamente assistida. O Serviço Nacional de Saúde assegurará, pela primeira vez, no próximo ano, o financiamento público a 100% da primeira linha de tratamentos e do primeiro ciclo da segunda linha de tratamentos. Desta forma, no conjunto dos encargos com a procriação medicamente assistida a parcela assumida pelo Serviço Nacional de Saúde passará a ser superior à parcela assumida pelos casais. Desta forma, garantiremos o acesso a este tratamento a mais famílias portuguesas que desejam ter filhos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sei bem que reduzir o défice e pôr as contas públicas em ordem não traz necessariamente nem aplausos, nem popularidade fácil, mas o País fica melhor, Srs. Deputados e o futuro dos portugueses fica, também, mais garantido!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Disso é que temos dúvidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A opção do Governo é inteiramente clara: prosseguir o rigor e a consolidação, para superar de vez a crise orçamental; estimular a economia e o emprego; apostar no conhecimento e nas qualificações dos portugueses; definir novas prioridades sociais, usando nelas os recursos adicionais que a baixa do défice e o crescimento da riqueza vão permitindo conseguir.
Só uma agenda de rigor e de reformas pode impulsionar a modernização do País. E só ela, como os resultados mostram, mobiliza, também, a sociedade portuguesa.
A ambição do Governo é um País com mais oportunidades para todos, sem demagogia, antes com rigor, disciplina, trabalho, com reformas nos pontos críticos e com efeitos sustentáveis! Não, Srs. Deputados, nós não queremos olhar para o passado! Deixamos isso a quem nada mais tem a oferecer senão recauchutar os protagonistas do seu próprio insucesso.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Queremos olhar para o futuro porque é aí que se joga a batalha da qualificação, do crescimento e da equidade. E estou confiante de que venceremos esta batalha porque confio em Portugal e porque confio nos portugueses!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda de questões, dispondo o interveniente de 5 minutos e o Sr. Primeiro-Ministro do mesmo tempo para responder.
Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passou mais de metade da Legislatura, V. Ex.ª e o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, estão em funções há mais de dois anos e meio — faltam menos de dois anos para as próximas eleições, se tudo correr conforme o previsto constitucionalmente.
Não levarão, por isso, V. Ex.ª e o seu Governo a mal que este debate seja uma ocasião para fazermos um balanço, para falarmos de resultados.
Os cinco minutos de que disponho são para colocar questões. A diferença entre o tempo de intervenção do Primeiro-Ministro e o tempo para cada um dos líderes parlamentares colocar questões é tão grande como a distância que vai do conteúdo do seu discurso à realidade do País.

Aplausos do PSD.

Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que diga que não vou, nesta intervenção, responder às questões que pôs sobre o passado.