11 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Mas quero deixar um ponto claro para os mais distraídos: no momento em que reduzimos a despesa pública, a despesa com prestações sociais aumenta de 19% para 19,1% do PIB. Aqui tenho uma pergunta a fazer àqueles que reclamam que também aqui, nas prestações sociais, se dê uma queda. Por favor, digam: onde cortariam? Sim, digam, porque é preciso dizer onde cortar!... Nas pensões de invalidez? Nas pensões de sobrevivência? Nas prestações familiares? Certamente que não!!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nas offshore! Nas despesas inúteis!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os portugueses rejeitaram esse caminho de tamanha irresponsabilidade.
Os portugueses sabem, isso sim, que, mercê da reforma que fizemos, e na análise independente da Comissão Europeia, Portugal deixou de ser um país de alto risco na sua segurança social pública. Isto quer dizer que com a nossa reforma as pensões do presente e do futuro estão mais garantidas. A nossa segurança social pública, instrumento maior da nossa coesão social, ficou desta forma mais forte, mais credível e mais confiável. É, portanto, assim, com reformas destas, que se defende o Estado social em Portugal.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento para 2008 é também um Orçamento de estímulo ao crescimento da economia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não se vê é onde!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A projecção para o crescimento do PIB é de 2,2%, prosseguindo a trajectória de crescimento sustentado da economia e criando condições para a redução da taxa de desemprego. Este crescimento real da riqueza nacional permitirá agora, e sem nunca abandonar a contenção, uma nova política salarial para a Administração Pública, com aumentos em linha com a inflação esperada, com progressões e com prémios de desempenho.
Neste Orçamento sobem as verbas para investimento público em 6,3%, ajudando desta forma ao aumento global do investimento, mas sempre com preocupações de eficiência e de selectividade, e tendo sobretudo em vista o pleno aproveitamento dos fundos comunitários.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Basta ver o PIDDAC!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não esquecemos a coesão territorial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até dá vontade de rir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é justamente por querermos apoiar o interior que reduzimos a taxa de IRC para as empresas no interior do País em cinco pontos percentuais.

Aplausos do PS.

Mas este é também um Orçamento que favorece a requalificação urbana estabelecendo incentivos fiscais em sede de IVA e de IMI. Esta é a nossa resposta a um dos problemas críticos das nossas cidades e para cuja solução queremos mobilizar os moradores, as empresas e as autarquias.
E prosseguiremos neste Orçamento o programa de modernização e simplificação administrativa, absolutamente central para que o Estado seja amigo da economia e do investimento e, portanto, amigo da iniciativa e do emprego. Entre as várias medidas gostaria de salientar as novas Lojas do Cidadão, que são equipamentos essenciais para a modernização do Estado e dos serviços públicos no nosso país.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, este Orçamento tem prioridades políticas bem definidas e particular empenho no desenvolvimento das políticas sociais.
Deixem-me ser inteiramente claro sobre esta matéria: isto não significa desatenção às funções de soberania. Bem pelo contrário, os recursos disponíveis para a justiça, para a segurança interna e para a defesa aumentam significativamente e têm por objectivo, primeiro, honrar os compromissos do Estado, segundo, investir no equipamento das forças de segurança e, por último, conceder mais meios à prevenção e à investigação criminal.
Também nos incentivos à economia, no ambiente e ordenamento, na agricultura, no desenvolvimento rural e nas obras públicas o Orçamento traz mais instrumentos de gestão rigorosa e racional de recursos e coloca o foco nas condições de modernização do País.
Quero, contudo, Srs. Deputados, sublinhar especialmente as prioridades nos domínios centrais para o meu