21 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

primárias do Estado. Será o segundo ano em que a dívida desce.
Acresce, Sr. Deputado, que há dois indicadores que nos dão a ideia absolutamente clara de que esta consolidação é resultado das reformas que introduzimos.
A primeira reforma foi a da segurança social. A consequência foi a de a Comissão Europeia ter retirado Portugal do conjunto de países de alto risco em termos de segurança social.
Por outro lado, em apenas dois anos, conseguimos baixar de 14,5% para 12,8% e, para o ano, para 12,2%, o peso da despesa com pessoal na Administração Pública.
Todos estes são resultados extraordinários. De tal forma são extraordinários que, há dois anos, nenhum economista acreditava neles.
Por que é que fazemos esta consolidação? Fazemo-la para defender o Estado social, porque as nossas opções democráticas de poder apostar mais em políticas sociais estão dependentes do equilíbrio das contas.
Por já termos feito a consolidação orçamental que fizemos é que agora estamos em condições de desenvolver novas políticas sociais como as que anunciei, as que resultam no apoio à natalidade, as que resultam no apoio às famílias jovens com filhos, de que destaco, para quem tem filhos até aos 3 anos de idade, os apoios que damos em termos de duplicarem a sua dedução.
Mas, principalmente, o que explica uma nova geração de políticas sociais são os programas, que anunciei, do Serviço Nacional de Saúde, como o que impõe ao Estado um apoio às famílias na procriação medicamente assistida, para que mais famílias portuguesas que querem ter filhos tenham o apoio do Estado que lhes permita pagar tais tratamentos. Significa isso, Sr. Deputado, fazer uma consolidação orçamental, pôr em ordem as contas públicas, mas ao serviço do que deve ser o desenvolvimento das políticas sociais.
Desenvolvimento das políticas sociais na natalidade, nas creches, no apoio às famílias, no sistema nacional de saúde, mas também no reforço e no desenvolvimento das qualificações. É isto que estrutura a nossa visão para o País.
Desde o início, desde a campanha eleitoral, dissemos aos portugueses que as tarefas que estão pela frente são as de pôr em ordem as contas públicas, fazer crescer a economia e desenvolver o conhecimento e as qualificações, em Portugal.
É por isso que, com orgulho, passados dois anos e meio, dizemos que, pelo segundo ano consecutivo, temos mais alunos no ensino secundário, como não acontecia há mais de 10 anos, temos mais 17% de alunos no ensino superior, percentagem que, no ano passado, tinha aumentado em 8% mas que, antes, declinava sempre. Este é um resultado que nos anima.
Não obstante, e francamente, o resultado que mais dá ideia que os portugueses perceberam bem o discurso do Governo, perceberam bem a necessidade de obter mais qualificações, a necessidade de responder aos desafios do nosso tempo, são os 300 000 portugueses que estão inscritos no programa Novas Oportunidades, pessoas que estão a trabalhar ou à procura de emprego, mas que dão o seu melhor, também a estudar, para melhorarem as suas qualificações, para melhorarem o seu salário, para melhorarem a sua empregabilidade e, ao mesmo tempo, contribuírem para o sucesso do País. São estes os resultados de que falo.
Não vim aqui falar do passado, mas dos resultados presentes que dão confiança ao Governo de que estamos no caminho certo.
No próximo ano cresceremos já acima dos 2%; no próximo ano teremos as contas equilibradas a benefício de um futuro melhor; no próximo ano teremos mais alunos no superior, mais alunos no secundário; e o esforço nacional de apoio à investigação e ao desenvolvimento constitui uma meta histórica que só agora atingimos, pois 1% do Orçamento será atribuído à ciência, ao serviço de um futuro melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a assistir a um acto espantoso: numa das maiores encenações de um espectáculo virtual previamente preparado, aqui estamos, com galerias cheias, entre luzes estonteantes e petardos de pólvora seca, a ver um duelo pífio e que pode ter como epílogo, algures nos Passos Perdidos, a repetição da cena do Sr. Primeiro-Ministro, satisfeito, com um ex- Primeiro-Ministro, a dizer a famosa frase: «Porreiro, pá!».
Mas, diluídas e silenciadas serão as malfeitorias de um Orçamento que expressa a persistência de um caminho de injustiças e desigualdades sociais de abandono do necessário crescimento económico e do emprego.
O Sr. Primeiro-Ministro apresentou-se com o que pensa ser a sua «coroa de glória», a redução do défice.
Não disse foi à custa de quê e de quem o conseguiu! Não disse qual foi o preço que o País pagou e se se justiçava pagá-lo! Esqueceu-se de referir que foi à custa do emprego, dos salários da Administração Pública e dos demais trabalhadores, do corte dos direitos dos portugueses e das funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na educação! Esqueceu-se de referir que foi à custa do aumento dos impostos indirectos, como o IVA, que penaliza o consumo das camadas populares, e não disse que os poderosos, as grandes fortunas, o capital financeiro, os grandes grupos económicos não só não pagaram nenhum preço