29 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Porque há muito tempo que o Sr. Deputado anda a fazer esse exercício, que muitos achamos patético, de julgar que umas frases de belo efeito são todo um programa político.
Mais: o Sr. Deputado até cometeu aquilo que me parece ser um excesso de um certo sentido autocêntrico e narcísico de pensar que o programa político do seu partido é o Sr. Deputado. O Sr. Deputado pensa o seguinte: «Não é preciso programa. O programa sou eu! E vejam como sou agressivo!» Mas, Sr. Deputado, não é por se pôr aos gritos que passa a ter razão. Na verdade, continua a não ter razão!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o senhor não responde a nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado passou vários minutos a falar de eficiência fiscal e essa eficiência deve ser sublinhada e valorizada. Mas o Sr. Deputado não foi capaz de responder ao facto de este Orçamento baixar o IRS e o IRC para o interior do País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Onde?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado bem pode negar a realidade, mas basta ler o Orçamento! Tenha um pouco mais de trabalho! Por outro lado, este Orçamento baixa o IVA sobre alguns produtos, mas o Sr. Deputado pensa que pode passar por cima destas medidas como se elas não interessassem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os senhores obtêm mais 8% de receita! Essa é que é a verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, notei que toquei numa «corda» sensível quando falei na proposta do Sr. Deputado – que adora mostrar-se na televisão como o político mais amigo das famílias portuguesas – de multar as famílias portuguesas de cada vez que um aluno falta às aulas. É verdade que esta é a sua proposta!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pergunte à Sr.ª Ministra da Educação o que ela pensa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu sei que V. Ex.ª fez um grande esforço para esconder esta proposta e que agora ficou incomodadíssimo porque lha recordei!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, este Estatuto do Aluno devolve às escolas mais autoridade,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito mais!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mais capacidade para exercerem a disciplina, mais capacidade para tratar dos casos dos alunos que faltam e mantém a diferença entre faltas justificadas e injustificadas. O que não faz é cometer o erro do Estatuto anterior, que era o de considerar que a escola não se deve intrometer sempre que as faltas são justificadas. Não! Agora, a escola tem condições para poder dizer se a falta é ou não devidamente justificada, não confiando apenas em quem a justifique de forma fraudulenta! Como tal, este Estatuto do Aluno é um passo na direcção certa.

Risos do CDS-PP.

Também notei que o Sr. Deputado ficou muito incomodado com a minha referência à sua proposta de taxar e multar as famílias portuguesas. Mas, desculpe que lhe diga, as multas estão relacionadas com o Orçamento, e foi por causa das multas que o Sr. Deputado queria aplicar que falei nelas num debate sobre o Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também eu cheguei a este debate com imensa expectativa. Afinal de contas, tratava-se de um «duelo ao pôr-do-sol», de um espectáculo nunca visto na política portuguesa. Já começo a pensar, porém, como pensam muitas pessoas que nos vêem, que é a altura de devolverem os bilhetes.