31 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, deixarei uma última palavra, porque, se me permite a expressão popular, «cada pazada, cada minhoca»!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — 50% da empresa vai ser entregue ao capital privado, mas a verdade é que não estão no Orçamento a privatização nem o rendimento. Ou seja, a Brisa pode ficar com 50% sem pagar um tostão ao Estado!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, visto que já esgotou o seu tempo.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Recapitulemos: temos 600 milhões de euros de impostos que não estão nas receitas fiscais nem se diz a quem são entregues, acrescidos de portagens, concedidos por um século inteiro à Brisa, que não paga ao Estado um cêntimo por este negócio. Grande negócio! Magnífico negócio! É a ideologia, Sr. Primeiro-Ministro! O não aceitar o serviço público da Estradas de Portugal e querer criar um monopólio privado é, isso sim, um novo ciclo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, estou muito de acordo consigo quanto…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ao que disse sobre os 140 anos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ao que foi a criação de expectativas para este debate. E também estou muito de acordo consigo ao afirmar que esse tal novo ciclo político não se confirmou.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não tire conclusões precipitadas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve quem tivesse contribuído para essas expectativas, mas, como sabe, sou insuspeito, porque não acredito em astros nem em astrologia. Não me dedico a essa ciência e não acredito em conjugação de astros que favoreçam o debate político!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ciência?! Astrologia?! Já estou a ver para onde vai o orçamento do Ministério da Ciência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Procuro ancorar-me nos meus próprios argumentos e, por isso, não vim para aqui com qualquer outra expectativa que não fosse a de fazer um debate sobre o Orçamento. Mas vinha com boas expectativas pela simples razão de fazer parte de um Governo que se apresenta com resultados. Por isso, encarei com optimismo e com serenidade este debate.
O Sr. Deputado começou por dizer que ia falar daqueles a quem este Orçamento sorri.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Do Sr. Vasco Mello!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deve confessar, Sr. Deputado, que ficaram muitos por referir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não tenha dúvidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que este Orçamento sorri aos idosos pobres e às famílias que têm filhos e que podem agora deduzir o dobro do que deduziam antes. Mas este Orçamento ainda sorri a todos aqueles que precisam de fazer procriação medicamente assistida. Curiosamente, o Sr. Deputado, que adora falar sobre saúde, agora esqueceu-se desse tema. Já não lhe interessa. Isso agora não lhe interessa nada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já lá vamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, na verdade, trata-se de uma decisão histórica. O Sr. Ministro da Saúde vai, no próximo ano, decidir que o Serviço Nacional de Saúde passa a comparticipar o primeiro tratamento de procriação medicamente assistida. O Sr. Deputado, contudo, pensa que isto não interessa nada! Mas é a esses que este Orçamento sorri, e se o Sr. Deputado pensa que pode, de forma fantasiosa e mágica, esquecer todos esses para falar noutros, está muito enganado.