Debates Parlamentares - Diário 014, p. 5 (2007-11-07)

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5 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo expediente, vamos recomeçar dentro em breve o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008, com uma intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Foi isto que me foi comunicado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que me disse ainda que o Sr. Primeiro-Ministro, tendo procedido à inauguração de um evento internacional no âmbito da Presidência da União Europeia, já está a caminho da Assembleia da República.
Assim sendo, mal chegue o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, iniciaremos a sessão com a sua intervenção.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, continuando a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 o Governo fá-lo com a consciência de que o rumo traçado há dois anos e meio é o rumo certo. O défice das contas públicas reduziu-se para além das já de si ambiciosas metas. Depois da redução do défice para 3,9% do PIB, em 2006, atingiremos, em 2007, um défice de 3% do PIB, colocando-nos, assim, em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Também a evolução do rácio da dívida no PIB é neste período melhor do que o esperado, prevendo-se que registe já uma descida em 2007 que será a primeira redução nos últimos sete anos. Portugal deverá, assim, estar em condições de sair da situação de défice excessivo um ano antes do previsto.

Aplausos do PS.

Estes são os resultados obtidos sem recurso a medidas extraordinárias e acompanhados pelo reforço da qualidade e da transparência da informação contabilística. Por isso, são resultados que têm merecido o reconhecimento das principais organizações internacionais, que, em geral, têm aplaudido as reformas efectuadas e em curso no nosso país.
Ao mesmo tempo que ocorreu esta consolidação credível e sem truques, o crescimento da economia passou de 0,5% em 2005 para 1,3% em 2006 e o registado em 2007 está em linha com a previsão de 1,8%.
Um crescimento assente num forte dinamismo das exportações e contando já com o contributo associado à evolução positiva do investimento empresarial. Assim, desde o primeiro trimestre de 2005 até ao final do segundo trimestre de 2007 registou-se uma criação líquida de mais de 60 000 empregos. O desemprego começa já a baixar, invertendo um crescimento inicial que ficou muito longe do agravamento verificado nos três anos dos governos PSD/CDS-PP.
Neste debate parlamentar importa reafirmar que caminhos devemos trilhar no futuro próximo e, ao mesmo

5 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo expediente, vamos recomeçar dentro em breve o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008, com uma intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Foi isto que me foi comunicado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que me disse ainda que o Sr. Primeiro-Ministro, tendo procedido à inauguração de um evento internacional no âmbito da Presidência da União Europeia, já está a caminho da Assembleia da República.
Assim sendo, mal chegue o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, iniciaremos a sessão com a sua intervenção.Pausa.Srs. Deputados, vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, continuando a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X.
Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 o Governo fá-lo com a consciência de que o rumo traçado há dois anos e meio é o rumo certo. O défice das contas públicas reduziu-se para além das já de si ambiciosas metas. Depois da redução do défice para 3,9% do PIB, em 2006, atingiremos, em 2007, um défice de 3% do PIB, colocando-nos, assim, em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Também a evolução do rácio da dívida no PIB é neste período melhor do que o esperado, prevendo-se que registe já uma descida em 2007 que será a primeira redução nos últimos sete anos. Portugal deverá, assim, estar em condições de sair da situação de défice excessivo um ano antes do previsto.Aplausos do PS.Estes são os resultados obtidos sem recurso a medidas extraordinárias e acompanhados pelo reforço da qualidade e da transparência da informação contabilística. Por isso, são resultados que têm merecido o reconhecimento das principais organizações internacionais, que, em geral, têm aplaudido as reformas efectuadas e em curso no nosso país.
Ao mesmo tempo que ocorreu esta consolidação credível e sem truques, o crescimento da economia passou de 0,5% em 2005 para 1,3% em 2006 e o registado em 2007 está em linha com a previsão de 1,8%.
Um crescimento assente num forte dinamismo das exportações e contando já com o contributo associado à evolução positiva do investimento empresarial. Assim, desde o primeiro trimestre de 2005 até ao final do segundo trimestre de 2007 registou-se uma criação líquida de mais de 60 000 empregos. O desemprego começa já a baixar, invertendo um crescimento inicial que ficou muito longe do agravamento verificado nos três anos dos governos PSD/CDS-PP.
Neste debate parlamentar importa reafirmar que caminhos devemos trilhar no futuro próximo e, ao mesmo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pergunta

DIOGO FEIO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pergunta

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

ANA MANSO
Deputada
Pergunta

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

SÉRGIO VIEIRA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

PEDRO DUARTE
Deputado
Pergunta

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pergunta

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Interpelação à mesa

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SANTANA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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